Cade arquiva processo administrativo contra Previ

O fundo era acusado de ter impedido atualizações tecnológicas das antigas Telemig Celular e da Amazônia Celular

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, nesta quarta-feira, 18, um processo administrativo contra a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, no qual o fundo era acusado de ter impedido atualizações tecnológicas das antigas Telemig Celular e da Amazônia Celular entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004.

A Newtel, que detinha 66% das companhias, acusou a Previ – que também tinha participação na Oi – de vetar a migração dessas empresas da tecnologia de telefonia móvel TDMA para GSM.

Junto com outros fundos de pensão, a Previ formava um bloco com 33% do capital de Telemig e Amazônia.

O conselheiro relator do processo no Cade, Ricardo Ruiz, seguiu o entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que o caso se tratou de uma divergência natural entre acionistas quanto à estratégia de alocação de investimentos.

A agência reguladora já tinha arquivado esse processo.

“O simples adiamento por alguns meses de uma mudança tecnológica não geraria impacto concorrencial relevante. O que está nos autos demonstra uma relação societária conflituosa. Mas se trata de uma questão privada, e não concorrencial”, avaliou Ruiz.

“Não haveria racionalidade em um ato da Previ para prejudicar uma empresa na qual o fundo tem participação societária relevante”, completou.