ANP multa Petrobras em R$ 84,5 milhões

A companhia é acusada de empregar fatores de correção na medição fiscal da plataforma P-50 não autorizados pela agência

Rio – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras em R$ 84,5 milhões. A companhia é acusada de empregar fatores de correção na medição fiscal da plataforma P-50 não autorizados pela agência, motivo da multa inicial, de R$ 1,5 milhão.

Segundo a ANP, a petroleira pagou com 30% de desconto, conforme autoriza a legislação brasileira, o que representa um total de R$ 1,05 milhão. A multa refere-se ao período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009.

Em agosto de 2009, houve uma segunda autuação, que resultou na multa de R$ 83 milhões, em fase de recurso. A ANP divulgou que, em fiscalização, encontrou “várias não conformidades no sistema de medição da P-50, ou seja, vários itens do Regulamento Técnico de Medição não estavam sendo atendidos no momento da fiscalização”.