ANP defere parcialmente pedido do Consórcio Libra sobre isenção

O Consórcio Libra solicitou a isenção de cumprimento de conteúdo local para implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos

São Paulo – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deferiu parcialmente o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de conteúdo local para implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos.

Em comunicado nesta quarta-feira, a reguladora disse que indeferiu o pedido para os itens de compromisso vedados pelo contrato de partilha (Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento), mas deferiu para casco e alguns subitens de plantas, como tanques e queimadores.

A ANP também recomendou o ajuste no compromisso mínimo de conteúdo local “para os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção”, como gerenciamento (75 por cento) e construção e montagem (52 por cento), subitens de plantas.

A ANP disse que a decisão da diretoria já foi comunicada à operadora do Consórcio Libra, que é a Petrobras , e deve ser submetida à apreciação judicial.

O consórcio ainda inclui a Shell, a Total e as companhias chinesas CNPC e CNOOC.

Confira a análise completa da ANP sobre o pedido do Consórcio Libra na página da autarquia.