Aneel rejeita pedido da Abengoa e confirma validade de concessões

A Abengoa, que passa por processo de recuperação judicial, defende seu direito de seguir à frente de seus nove contratos

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o “pedido de reconsideração” apresentado pela companhia Abengoa para que a agência anulasse a solicitação de caducidade dos contratos de concessão da empresa.

A Abengoa, que passa por processo de recuperação judicial, defende seu direito de seguir à frente de seus nove contratos, apesar de não ter executado as obras dessas concessões.

Ao comentar o pedido, o advogado da Abengoa, Giovani Trindade Castanheira Menicucci, voltou a defender que a decisão da Aneel de tomar as concessões para que sejam feitos novos leilões poderia gerar maior custo e atraso nas execuções das obras. A agência, porém, manteve seu entendimento.

A Abengoa é responsável pelo atraso da primeira linha de transmissão que deveria estar pronta para distribuir a energia da Hidrelétrica de Belo Monte, que já iniciou operações no Rio Xingu, no Pará. Por causa desse atraso, a usina tem buscado alternativas locais e acelerado outras obras para que a transmissão da energia não seja comprometida.

Ao analisar o pedido, o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos confirmou a proposta de declaração de caducidade encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).