Anatel votará contra renegociação de dívida da Oi em assembleia

O voto decorrerá do entendimento de que os bilhões de reais em multas devidas pela Oi à Anatel não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial

São Paulo – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira que a agência deverá votar contra a renegociação de dívida da Oi junto ao órgão regulador na assembleia de credores da operadora, marcada para 9 de outubro.

O voto contra decorrerá do entendimento jurídico dentro do governo de que os bilhões de reais em multas devidas pela Oi à Anatel não podem ser negociadas no âmbito da recuperação judicial.

“O suporte legal (da agência) é da Advocacia Geral da União (AGU), que orienta a votar contra, por falta de cobertura legal”, disse Quadros a jornalistas.

Quadros disse ainda que o relator da abertura do processo de caducidade (retirada da concessão) da Oi na Anatel, conselheiro Leonardo Euler de Morais, manifestou interesse de levar o caso ao plenário da agência na reunião de 28 de setembro.

Segundo Quadros, a eventual confirmação da entrada do tema na pauta da reunião, porém, só se dará na sexta-feira desta semana.