Ambev quita dívida de R$ 8,2 mi com o governo da BA

O valor corresponde ao montante acumulado de ICMS não recolhido no Estado entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001

Salvador – Após uma denúncia de fraude fiscal apresentada pela promotora Vanezza Rossi, do Ministério Público (MP) do Estado da Bahia, à Justiça, a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) pagou ao Estado R$ 8.191.663,69.

O valor corresponde ao montante acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido no Estado entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001.

De acordo com o MP, a quitação da dívida, efetuada no dia 14, elimina a possibilidade de punição penal dos responsáveis pela sede da empresa em Camaçari, na Grande Salvador, onde a suposta sonegação foi detectada.

Segundo a denúncia, uma vistoria realizada por fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) constatou que, no período investigado, os responsáveis pela empresa “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de se utilizar de crédito fiscal sem a devida comprovação”.

Em nota, a Ambev afirmou que o caso “não trata de sonegação”, mas de “extravio de documentos comprobatórios”.

Além disso, a companhia afirmou que regularizou o pagamento “antes de ter sido notificada pelo Ministério Público” e que “vai tomar as medidas cabíveis visando à preservação de seus direitos”.