Adequação à lei Sarbanes-Oxley é desafio para 2005

Para especialistas, levantamento e teste dos controles críticos, exigência da temida seção 404 da lei americana, vão atrapalhar outros projetos estratégicos. Não basta provar que os controles internos funcionam, é preciso demonstrar que existe capacidade

Os esforços de adequação à lei Sarbanes-Oxley já consumiram 30 milhões de dólares de algumas empresas americanas somente na fase de documentação. A legislação foi aprovada pelo Congresso americano em 2002 como reação a casos como da Enron, em que resultados financeiros artificiais iludiram acionistas e autoridades durante anos. “Estamos diante de uma nova auditoria, composta pela tradicional análise das demonstrações financeiras, mas também dos controles internos”, disse Ivan Clark, consultor da Pricewaterhousecoopers (Pwc) durante painel sobre o tema promovido nesta terça-feira (28/9) pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).

Uma das seções da Sarbanes-Oxley, a 404, manda que tanto a empresa quanto sua auditoria identifiquem todos os controles-chave em cada um de seus processos e testem exaustivamente a efetividade e a capacidade de avaliação gerencial desses controles internos. Ou seja, não basta mais expor os números, é obrigatório provar que os mecanismos que geraram esses números são à prova de fraudes e erros. “Está longe de ser business as usual, estamos falando de exigências que constituem uma ameaça à normalidade das operações”, afirma Luiz Ponzoni, diretor da Pwc.

Além de dinheiro, a garantia de lisura na geração dos dados financeiros corporativos vai mobilizar mais tempo e pessoas do que muitos líderes empresariais imaginam. Na base da sistemática da Sarbanes-Oxley reside o princípio pelo qual a ausência histórica de erros nas demonstrações financeiras não é necessariamente evidência de controles internos efetivos. E qualquer deficiência cujo impacto supere 5% do lucro antes dos impostos é considerada grave. “Será um esforço contínuo, a ser liderado por especialistas das companhias, e vai concorrer com outros grandes projetos internos também estratégicos e prioritários”, diz Ponzoni. Além dessas dificuldades, as empresas que reportam à comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) terão pela frente uma barreira cultural. “Muitas ainda se fiam nas planilhas eletrônicas, uma opção de risco máximo”, afirma. “Muita coisa ainda é feita e aprovada nas empresas de forma manual e informal.”

Pela lei, as empresas americanas e suas subsidiárias em todo o mundo devem mostrar que estão ajustadas às novas normas até o final deste ano. O prazo para as empresas não americanas que prestam informações à SEC é até 31 de dezembro de 2005.