Vigilância da NSA enfrenta teste em tribunais

Tribunal irá ouvir argumentos sobre o programa de coleção de registros telefônicos da Agência de Segurança Nacional dos EUA

Washington – A coleção de registros telefônicos da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês) enfrenta um teste na próxima semana quando um tribunal ouvirá argumentos sobre o programa de vigilância.

Os argumentos a serem apresentados na terça-feira serão apenas um dos três desafios federais de apelação em tribunais sobre o programa da NSA que reúne milhões de registros telefônicos de norte-americanos, um assunto que pode eventualmente chegar à Suprema Corte.

Os casos, que incluem dois processos independentes em Nova Iorque e em São Francisco, foram iniciados pelas revelações do ex-contratado da NSA Edward Snowden ano passado detalhando o funcionamento do programa de vigilância.

As declarações de Snowden desencadearam batalhas legais, políticas e estratégicas sobre em qual amplitude o governo pode espionar seus próprios cidadãos e pessoas em outros países.

O caso de terça-feira vem de um processo iniciado ano passado pelo ativista legal Larry Klayman pedindo para que seja encerrada a vigilância.

Em 2013, o juiz distrital Richard Leon considerou “praticamente certo” que o programa do governo violou a constituição. A administração do presidente Barack Obama apelou sob a argumentação de que coletar registros telefônicos não é uma violação da proibição constitucional a buscas sem justificativa.

Autoridades dizem que a NSA somente analisa o banco de dados de registros telefônicos coletados quando há a identificação de um número de telefone de um suspeito de terrorismo.

Patrick Toomey, um advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, que está processando o programa de espionagem, disse que assessores da presidência já teriam concluído que é possível rastrear ligações de suspeitos de terrorismo mesmo sem coletar dados de milhões de americanos.