Venezuela antecipa eleições. E proíbe a oposição

Antecipação de eleição em meio ao caos econômico e social reforça a convicção da oposição: Maduro não vai jogar dentro das regras eleitorais

Brasil e Venezuela são vizinhos, e ao longo de 13 anos, até o impeachment de Dilma Rousseff, estiveram alinhados, pela identificação de seus governos populistas de esquerda. Desde então, os dois bifurcaram, e os fatos dos últimos dias os distanciam mais que nunca, colocando-os em lados diferentes da História.

Enquanto os chavistas manobravam, com a antecipação da eleição presidencial e o banimento da oposição, para se perpetuar no poder, a Justiça brasileira condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, dificultando em muito sua volta ao cargo.

Na terça-feira, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), controlada pelos chavistas, decidiu pela antecipação, para até 30 de abril, da eleição presidencial, que segundo a Constituição deveria ocorrer só em dezembro. Essa manobra já estava prevista desde novembro, quando o presidente Nicolás Maduro se lançou candidato à reeleição.

Por que a pressa? Segundo analistas, os chavistas querem aproveitar o momento de divisão na oposição e também realizar a votação antes que a situação econômica do país se deteriore ainda mais, com o fim das reservas em moeda forte e a queda na produção de petróleo. Em 2016 o PIB venezuelano encolheu 16,5% e, em 2017, 14%, segundo o Fundo Monetário Internacional, que prevê nova queda, de 15%, em 2018. A inflação deve chegar, segundo a instituição, a 13.000% em 2018.

A queda na produção de petróleo explica, em parte, o aumento no preço internacional do petróleo. Majid Jafar, diretor da consultoria Crescent Petroleum, disse à agência Reuters em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, que se a crise na Venezuela continuar causando queda na produção, o barril pode subir dos atuais 70 dólares para 80 ainda este ano.

O timing do anúncio da ANC está relacionado com a adoção na semana passada, por parte da União Europeia (UE), de sanções contra sete autoridades venezuelanas, incluindo Maduro, por violações dos direitos humanos. As sanções incluem o congelamento de seus bens e a proibição de sua entrada nos 28 países do bloco. Estados Unidos e Canadá já haviam adotado essas sanções, logo depois da eleição da ANC, em 30 de julho, considerada fraudulenta.

“Se o mundo quer aplicar sanções, aplicaremos eleições”, tripudiou o vice-presidente da ANC, Diosdado Cabello, um dos alvos das punições. “Haverá revolução por um tempo longo pela frente”, completou Cabello, deixando clara a estratégia chavista de impedir a alternância de poder.

Além de Maduro e Cabello, os outros punidos pela UE são o procurador-geral Tarek Saab, o ministro do Interior, Néstor Reverol, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Maikel Moreno, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, o comandante da Guarda Nacional Bolivariana, Antonio José Benavides, e o diretor do temido Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), Gustavo Enrique González.

O Ministério das Relações Exteriores convocou os embaixadores dos países da UE para protestar contra as sanções. E acabou expulsando o embaixador da Espanha, Jesús Silva Fernández. O chanceler Jorge Arreaza acusou o país de “agressão, ingerência e colonialismo”, depois que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse que as sanções eram “muito merecidas”.

A oposição venezuelana e a ONG Human Rights Watch pressionam o Grupo de Lima, formado por 11 países latino-americanos (incluindo o Brasil) e mais o Canadá, a também impor sanções contra autoridades venezuelanas. Os membros do grupo, com exceção do Canadá, ainda não deram esse passo. O governo brasileiro rejeita sanções unilaterais, aderindo apenas quando a ONU as aprova.

Entretanto, o grupo, reunido em Santiago na quarta-feira, afirmou, em declaração conjunta: “Rechaçamos a decisão do governo da Venezuela de convocar eleições presidenciais para o primeiro quadrimestre deste ano. Isso impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes e confiáveis, conforme padrões internacionais, e contradiz os princípios democráticos e de boa fé para o diálogo entre o governo e a oposição”.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o ex-chanceler uruguaio Luis Almagro, um habitual crítico da Venezuela, embora tenha servido no governo do esquerdista José Mujica, tuitou: “Saudamos a declaração do Grupo de Lima ante a nova farsa eleitoral anunciada pelo regime da Venezuela. Para sair da crise, é preciso fazer eleições livres, sem proscritos e com sistema eleitoral confiável”.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), composta por 18 partidos de oposição, mobilizou-se rapidamente para realizar eleições primárias neste fim de semana, com a finalidade de escolher um candidato único. Mas o CNE impugnou as primárias em 7 dos 23 Estados, alegando irregularidades.

O TSJ foi mais longe: “autorizou” o CNE a adiar para depois da eleição a renovação do registro da MUD e dos três principais partidos de oposição. Portanto, não poderão concorrer, nem com candidato único nem individualmente.

A proibição inclui o Primeiro Justiça, de Henrique Capriles, ex-governador de Miranda, que já tinha tido no ano passado seus direitos políticos cassados pela Controladoria-Geral da República por 15 anos, sob acusação de desvio de verbas e de receber subornos da construtora Odebrecht.

Como candidato único da oposição, Capriles enfrentou o ex-presidente Hugo Chávez em 2012, perdendo por 55% a 44%, e quase derrota Maduro em 2013, quando obteve 49,12% dos votos, contra 50,61% para o atual presidente. “Não há forma de sair disso se não houver uma unidade bem compacta, uma unidade de objetivo, que nos permita sair da pior crise”, tuitou Capriles.

O partido Vontade Popular, de Leopoldo López, também foi excluído da eleição. Ex-prefeito de Chacao, município da capital, Caracas, López está sob prisão domiciliar desde 2014, acusado pela morte de mais de 40 manifestantes, em confronto com a polícia e forças irregulares chavistas.

O terceiro partido impedido de participar é a tradicional Ação Democrática, do ex-presidente da Assembleia Nacional Henry Ramos Allup. Outro líder competitivo, Antonio Ledezma, ex-prefeito da grande Caracas, e também mantido em prisão domiciliar por mais de dois anos, fugiu e se exilou na Espanha.

“Sou um trabalhador humilde”, declarou Maduro a repórteres, depois do anúncio da antecipação das eleições pela ANC. “Estou pronto para ser candidato, se for o que as forças sociais e políticas da revolução bolivariana decidir”, arrematou o presidente, um ex-líder sindical dos motoristas de ônibus, de 55 anos, que era vice de Chávez e o sucedeu depois de sua morte de câncer, em 2013.

De mal a pior

“Os venezuelanos não têm dinheiro para comida e remédios, e os serviços públicos e o transporte estão entrando em colapso”, descreve Anabella Abadi, da ODH Grupo Consultor, de Caracas. “Por pior que esteja a situação, todos os sinais indicam que ficará ainda pior. As tensões sociais só tendem a crescer. Um conflito dessa escala envolve riscos. Para que se arriscar?”, pergunta ela, explicando a estratégia de antecipação da eleição.

“Claro que o governo pode roubar uma eleição quando quer que ela seja realizada”, continua a consultora. “Mas, mantidas as condições, é melhor realizar uma eleição quando o conflito social é menor.”

Ela ressalva, em entrevista a EXAME: “Não que os próximos meses serão fáceis. O governo e a (estatal do petróleo) PVSA têm de pagar 2,5 bilhões de dólares a credores, entre fevereiro e abril. As chances de uma moratória atropelada, imposta por tribunais americanos, aumentam a cada instante. Isso significaria ainda menos comida e remédios para os venezuelanos”.

Por outro lado, a MUD está mais fragmentada do que nunca, como parte de uma estratégia bem-sucedida dos chavistas, de tentar alguns oposicionistas com chances de governar Estados e municípios. Alguns acabaram participando das eleições estaduais e municipais do ano passado, outros preferiram boicotá-las, alegando que seriam fraudadas.

Em sua estratégia de legitimação, a ANC, eleita de forma aparentemente fraudulenta, e sob boicote total da oposição, obrigou os governadores eleitos a jurarem perante ela. Isso dividiu ainda mais a oposição, que elegera 5 dos 23 governadores. As pesquisas indicavam que a oposição venceria em 18 Estados. O resultado oficial foi o contrário. Quatro dos cinco oposicionistas aceitaram a condição imposta pela ANC para tomar posse.

No âmbito municipal, frequentemente os prefeitos oposicionistas são destituídos pelo Tribunal Supremo de Justiça, controlado pelos chavistas, sob acusação de não reprimir protestos “ilegais” contra o regime.

Até aqui, a oposição venezuelana tinha diante de si escolhas de Sofia. Agora, o regime passou a decidir por ela, ou por seus líderes e partidos mais importantes: simplesmente não podem mais disputar o poder com os chavistas.