Uruguai prestes a ser 1º Estado a controlar venda de maconha

A Câmara dos Deputados do Uruguai vota nesta quarta-feira um projeto de lei para legalizar a maconha

Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos permitem a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos, mas, se o projeto em debate no Uruguai for aprovado, o país sul-americano será o primeiro no mundo em que o Estado controla a venda ao consumidor.

A Câmara dos Deputados do Uruguai vota nesta quarta-feira um projeto de lei para legalizar a maconha.

Se o projeto -lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência- for aprovado, será enviado ao Senado para sua sanção definitiva.

“A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial”, disse à AFP Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos “coffee shops”, lojas que vendem drogas.

O projeto apoiado pelo presidente José Mujica é mais ambicioso e prevê que o Estado assuma o controle de todo o processo de produção e venda de cannabis.

O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.


O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.

FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que “não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública”.

Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.

No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está “em condições de testar políticas novas em matéria de drogas”.

Do outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua “preocupação” com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.