UE tenta aprovar repartição de refugiados com cotas por país

O Executivo comunitário tinha sugerido que dos 120 mil refugiados a repartir, 54 mil procedessem dos centros de amparo da Hungria

Bruxelas – Os ministros de Interior da União Europeia (UE) tentarão aprovar amanhã, por consenso, a distribuição de 120 mil refugiados proposta pela Comissão Europeia (CE), e também o número concreto de litigantes de asilo que cada país deverá receber nos próximos dois anos.

O Executivo comunitário tinha sugerido que dos 120 mil refugiados a repartir, 54 mil procedessem dos centros de amparo da Hungria, 50.400 da Grécia e 15.600 da Itália, os três países mais afetados pela crise.

No entanto, a Hungria é contra o sistema de distribuição, apesar de ter sido pensado para aliviar sua própria situação, por considerar que a solução está no reforço das fronteiras exteriores da UE.

Isso obrigaria a repensar a distribuição, já que não será um dos três países beneficiados com a medida.

Os 28, que hoje têm uma reunião em nível de embaixadores, analisam duas possibilidades: que essas 54 mil pessoas, em vez de procederem dos centros de recepção da Hungria, venham da Grécia e da Itália; ou a criação de uma reserva com 54 mil vagas para litigantes de asilo sem determinação do país de origem.

O risco de criar uma reserva sem estabelecer os países de origem do amparo inicial é que elas sejam perdidas, o que faria a medida da CE não beneficiar 120 mil pessoas, mas somente 66 mil.

Quanto às cotas por países, fontes comunitárias garantiram que os compromissos dos 28 permitiriam chegar a esse total de 120 mil refugiados, e seriam semelhantes à proposta do Executivo comunitário.

A Espanha, por exemplo, corresponderiam 14.931 pessoas, de acordo com a distribuição sugerida por Bruxelas, número que o governo de Mariano Rajoy já disse que pode aceitar.

O Conselho da UE também avalia fazer mudanças sobre a não participação durante um ano na repartição para os países que estejam vivendo circunstâncias excepcionais, como uma inundação, em troca de uma contribuição ao orçamento comunitário equivalente a 0,002% de seu PIB.

Os países propõem que só seja permitido renunciar a no máximo de 30% da cota que os cabe dos 120 mil, mediante o pagamento de 6.500 euros por cada litigante que deixarem de receber, ou que seja dado um prazo de seis meses para adiar a colocação em prática da distribuição sem terem que pagar nada.

Fontes da UE ressaltaram que este procedimento estará reservado aos casos excepcionais, apesar de os países-membros estarem dispostos a aceitar como argumento para a não participação na repartição que o Estado em questão esteja recebendo uma onda de refugiados repentina e de grande magnitude, como é o caso de Grécia e Itália.

Quanto à obrigatoriedade da medida, fontes da presidência da UE, atualmente com Luxemburgo, alertaram que, uma vez que os países tomem uma decisão, a aplicação da medida será obrigatória, embora esta palavra não apareça expressamente no texto. Isso permitira a CE abrir um procedimento de infração.

A incógnita continua sendo a posição que adotarão os países mais contrários ao sistema de cotas, como Hungria, República Tcheca, Eslováquia e Romênia.

A posição da Hungria é particularmente complexa, porque se a medida passar o país teria que se negar a se beneficiar de um sistema em que não acredita, ou aceitar ser um dos países receptores de mais refugiados.

Quarta-feira haverá um jantar informal de líderes europeus que abordará também a crise de refugiados, mas de pontos de vista mais gerais.