UE quer reforçar proteção de dados pessoais na internet

Em uma consulta pública, interessados poderão decidir se a legislação atual sobre telecomunicações precisa ser completada

Bruxelas – A Comissão Europeia iniciou nesta quinta-feira um processo para reforçar as regras de proteção de dados pessoais na internet.

O Executivo comunitário fez um chamado a todos os interessados para que até o próximo dia 9 de setembro compartilhem suas experiências sobre esta questão para que possam decidir se a legislação atual sobre telecomunicações precisa ser completada com normas práticas.

“O objetivo é esclarecer em que casos as violações devem ser notificadas, quais procedimentos devem ser tomados e em quais formatos”, explicou a Comissão em comunicado.

A regra atual, que entrou em vigor em maio, já exige das operadoras e provedores de serviços da internet que informem as autoridades nacionais e seus clientes quando detectarem violações dos dados pessoais que manejam.

“A obrigação de notificar as violações dos dados constitui uma parte importante da nova regra sobre telecomunicações da UE”, afirmou a comissária europeia de Agenda Digital, Neelie Kroes.

As respostas a esta consulta pública servirão para que a Comissão proponha novas medidas.

As operadoras de telecomunicações, provedores de serviços da internet, governos, autoridades nacionais de proteção de dados, organizações de consumidores e outros interessados podem a partir desta quinta-feira preencher um formulário on-line disponível no site do Executivo europeu.