UE garante que preservará livre circulação nos países

Membros pressionam por mudanças no bloco para poderem criar controles nas fronteiras nacionais

Bruxelas – A União Europeia (UE) comprometeu-se nesta quinta-feira a preservar a livre circulação de seus cidadãos entre os Estados-membros no primeiro debate sobre o Tratado de Schengen, um dia depois de a Dinamarca ter decidido unilateralmente pela reintrodução de controles fronteiriços.

Os ministros de Interior dos países do bloco debateram a possibilidade, levantada por Bruxelas a pedido de França e Itália, de criar um mecanismo que permitiria suspender o sistema temporariamente e em circunstâncias excepcionais.

“Houve unanimidade entre os ministros e a Comissão Europeia de que a liberdade de circulação é uma de nossas principais conquistas, e que é preciso conservá-la a qualquer custo”, disse em entrevista coletiva o ministro húngaro do Interior, Sandor Pinter, cujo país preside a UE neste semestre.

O ministro acrescentou que todos os países concordam com a necessidade de reforçar as fronteiras externas, e destacou que os controles nas fronteiras internas “não serão permitidos, a não ser que sejam respeitadas condições muito específicas, sobre as quais todos estejam de acordo”.

Outro ponto sobre o qual houve unanimidade hoje foi a necessidade de fortalecer a cooperação com países de fora do bloco para controlar os fluxos migratórios. A comissária europeia de Interior, Cecilia Malmstrom, afirmou que o objetivo das mudanças propostas é “reforçar (o tratado de) Schengen, e não fragilizá-lo”, e ressaltou que a reintrodução de controles fronteiriços aconteceria apenas como último recurso.

Malmstrom defendeu que o acordo que rege uma Europa sem fronteiras precisa de “maior clareza nas regras e nos procedimentos para evitar decisões unilaterais”.

Durante a reunião, o ministro dinamarquês de Integração, Soren Pind, explicou a seus colegas que a decisão de seu país de restabelecer os controles fronteiriços com Alemanha e Suécia respeita o Tratado de Schengen.

Pind disse que os controles não serão “pessoais ou de passaportes”, o que representaria uma violação a Schengen, mas alfandegários, através de um guichê permanente na fronteira.

A comissária Malmstrom indicou em entrevista coletiva que Bruxelas estudará profundamente a medida dinamarquesa para determinar se ela se encaixa no acordo comunitário.


No debate de hoje, 18 Estados-membros mostraram-se partidários de esclarecer o Tratado de Schengen, ao opinarem ele conta com uma grande margem de interpretação, explicaram fontes europeias.

Enquanto a Comissão e países como a França defendem que a eventual reintrodução dos controles nas fronteiras internas tenha uma regra em comum para todos os membros da UE, outros como a Alemanha preferem que cada Estado decida seus próprios critérios. Já para Espanha, Bélgica e Malta, Schengen é um tratado que não necessita de reformas, mas os três países deixaram claro que não se oporiam às mudanças.

Ao término do Conselho, o ministro francês de Interior, Claude Guéant, afirmou que existe “quase unanimidade” entre os Estados-membros sobre a ideia de restabelecer os controles nas fronteiras em circunstâncias excepcionais, possibilidade que Paris e Roma reivindicaram em carta dirigida a Bruxelas há poucas semanas.

Atualmente, os países precisam alegar uma ameaça de ordem pública para poder justificar a reintrodução desses controles, o que deixa de fora os fluxos de imigrantes irregulares que vêm ocorrendo desde o início do ano.

O mecanismo preparado por Bruxelas estaria baseado em critérios “bem definidos”, e seria aplicado em situações nas quais um Estado membro descumpre sua obrigação de controlar sua fronteira exterior ou quando uma parte da mesma “for submetida a fortes pressões inesperadas devido a eventos externos”.

O Conselho espera que a Comissão Europeia apresente uma proposta concreta sobre o assunto nas próximas semanas. São signatários do Tratado de Schengen (cidade luxemburguesa onde foi assinado) os Estados-membros da União Europeia, com exceção de Reino Unido, Irlanda, e países extracomunitários, como Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Já Chipre, Bulgária e Romênia participam parcialmente do acordo.