UE e EUA decidem sobre dados de empresas aéreas

O acordo obriga as companhias aéreas que voam com origem, destino ou escala nos EUA a transmitirem dados sobre a passagem, desde o nome aos dados do cartão de crédito

Estrasburgo – O plenário do Parlamento Europeu submete nesta quinta-feira a votação do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre transferência de dados de passageiros aéreos, na luta antiterrorista transatlântica.

O acordo obriga as companhias aéreas que voam com origem, destino ou escala nos EUA a transmitirem dados sobre a passagem, desde o nome aos dados do cartão de crédito. Detalhes como a escolha do cardápio serão requisitadas, por dar pistas sobre a religião do passageiro, de acordo com o Parlamento Europeu.

A primeira versão do registro de identificação de passageiros (PNR, na sigla em inglês), está em vigor na versão de 2007 e agora foi renegociada por Bruxelas e Washington. O novo texto inclui garantias para transformar em ‘anônimos’ os dados transmitidos e evitar que sejam conhecidas informações consideradas ‘sensíveis’.

A Comissão de Interior, Justiça e Liberdades Civis do Parlamento autorizou as regras no fim de março, apesar da deputada europeia encarregada de redigir o relatório, a liberal holandesa Sophia in’t Veld, considerá-las desproporcionais.

Sophia avalia como exagerada a transmissão de dados dos cidadãos europeus pelas companhias aéreas e o Departamento de Segurança Nacional americano. Os liberais ainda consideram o tempo de retenção dos dados, em alguns casos ‘por tempo indefinido’, excessivo, e denunciam os resultados obtidos pelo acordo são irrisórios se comparados com a diminuição do direito de privacidade que implica.

O acordo PNR foi uma das primeiras ações realizadas entre Washington e Bruxelas na cooperação mútua antiterrorista após os atentados de 11 de setembro de 2001.