UE dá autorização formal para abertura de nova fase do Brexit

Fase focará em um período de transição e nos futuros laços comerciais entre o bloco e o Reino Unido

Bruxelas – Os chefes de Estado e de governo dos países que permanecerão na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido decidiram nesta sexta-feira passar à segunda fase da negociação sobre o “Brexit“, dedicada à futura relação entre Bruxelas e Londres.

“Os líderes da UE concordaram em passar à segunda fase das negociações do ‘Brexit’. Felicidades à primeira-ministra Theresa May”, escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, no Twitter.

A Comissão Europeia já havia constatado na sexta-feira passada que havia sido alcançado um progresso suficiente na primeira etapa, centrada nos direitos dos cidadãos, na fronteira irlandesa e no acordo financeiro, e recomendou esse passo, mas correspondia aos líderes dos 27 países do bloco tomar a decisão definitiva.

Os líderes também decidiram negociar com o Reino Unido um período de transição no qual o país será já um Estado terceiro e não participará da tomada de decisões das instituições, escritórios e agências da União – mas as deverá cumprir -, nem poderá nomear, escolher ou votar em membros dos organismos comunitários.

“No relativo à transição, o Conselho Europeu tomou nota da proposta apresentada pelo Reino Unido sobre um período de cerca de dois anos, e aceita negociar um período de transição que cubra o conjunto da legislação da UE”, assinalaram os líderes.

As lideranças acrescentaram que os acordos de transição devem ser parte do acordo definitivo sobre a retirada britânica e estar “no interesse da União, claramente definidos e limitados no tempo com precisão”.

“Para garantir condições igualitárias baseadas nas mesmas regras aplicadas no mercado único, as mudanças na legislação adotada pelas instituições, corporações, escritórios e agências da União Europeia deverão aplicar-se tanto no Reino Unido como na UE”, ressaltaram os líderes.

Os 27 salientaram, além disso, que todos os instrumentos reguladores, orçamentários, judiciais, de supervisão e aplicação existentes na União seguirão vigentes no território britânico, “inclusive a competência do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

“Como o Reino Unido seguirá participando da União Aduaneira e do Mercado Único durante a transição, deverá seguir cumprindo a política comercial da UE, aplicar as taxas alfandegárias e arrecadar os direitos tarifários, e garantir que todos os controles da UE se realizam na fronteira a respeito de terceiros países”, detalham as diretrizes.

Nesse sentido, os chefes de Estado e de governo pediram à Comissão recomendações “adequadas” sobre a questão e, ao Conselho para adotar diretrizes negociadoras adicionais sobre os acordos de transição em janeiro de 2018.

Os líderes asseguraram que seguirão com atenção o desenvolvimento das negociações e adotarão diretrizes adicionais em março de 2018, “em particular, em relação com o marco para a futura relação”.