Tribunal Supremo no “exílio” anula eleição venezuelana e pede investigação

Juízes decidiram aceitar recurso contra o sistema eleitoral do país, invalidando o uso do sistema eletrônico de votação e apuração

Miami – O Tribunal Supremo no “exílio” da Venezuela decidiu nesta quarta-feira anular as eleições presidenciais realizadas no país em maio, vencidas pelo presidente do país, Nicolás Maduro, e pediu que a Promotoria-Geral investigue o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por irregularidades no pleito.

O juiz Antonio Merval, um dos que foi obrigado a deixar o país após serem nomeados pelo parlamento da Venezuela, hoje considerado em “desacato” pela Justiça do país, explicou a decisão dos magistrados no “exílio” em entrevista à Agência Efe.

Os juízes exilados decidiram aceitar o recurso apresentado pela venezuelana Adriana Vigilanza García contra o sistema eleitoral, invalidando o uso do sistema eletrônico de votação e apuração para a escolha dos ocupantes dos cargos públicos do país.

Além disso, eles determinaram a abertura de investigações para estabelecer se houve “responsabilidade penal” dos diretores do CNE, acusados de terem cometido crimes eleitorais.

Maduro venceu as eleições para um segundo mandato na presidência da Venezuela com seis milhões de votos, uma vantagem de quatro milhões para o segundo colocado, o ex-governador Henri Falcón. A abstenção registrada foi de 54%, uma das maiores da história.

Falcón não reconheceu o resultado e entrou com uma ação no Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela para impugnar as eleições. O órgão ainda não julgou o recurso apresentado pelo candidato.

Os juízes exilados, que dizem ser os legítimos donos das cadeiras do TSJ, pediram que o parlamento inicie o processo de nomeação de novos diretores para o CNE e exigiu que eles sejam “idôneos, imparciais e não vinculados a organizações com fins políticos”.

Além disso, os “exilados” determinaram a implementação de um sistema manual de votação e apuração. A decisão também prevê uma atualização do Registro Nacional Eleitoral antes da realização de qualquer pleito no país, já que a lista atual de votantes foi considerada pelos magistrados como “inconsistente”.

A resolução do Tribunal Supremo no “exílio” foi assinada por Rommel Rafael Gil, Domingo Javier Salgado, Álvaro Fernando Rafael Marín e Idelfonso Ofill Pino.

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