Tribunal Penal Internacional vai julgar deportação de rohingyas de Mianmar

Cerca de 700 mil muçulmanos fugiram de uma forte repressão militar do norte de Mianmar para Bangladesh desde agosto de 2017

O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou-se nesta quinta-feira competente para investigar o êxodo forçado da minoria muçulmana rohingya de Mianmar, o que poderia constituir um crime contra a humanidade.

“O TPI decide que a Corte pode exercer sua jurisdição sobre a suposta deportação do povo rohingya de Mianmar para Bangladesh”, indicou em comunicado oficial.

Procurado pela AFP, o governo birmanês se recusou a comentar esta declaração.

Cerca de 700 mil pessoas pertencentes a essa minoria muçulmana apátrida fugiram do estado de Rakáin, localizado ao norte de Mianmar, para Bangladesh desde agosto de 2017, escapando de uma sangrenta repressão militar.

A violência militar deixou para trás aldeias queimadas e devastadas, e suas tropas são acusadas de estupros e assassinatos.

Em uma medida sem precedentes, em abril, a procuradora do TPI Fatou Bensouda pediu aos juízes do único tribunal permanente para crimes de guerra em atividade do mundo para determinar se era possível investigar a deportação de rohingyas como um crime contra a humanidade.

Trata-se de uma solicitação legal complicada, já que Mianmar não é signatário nem membro do Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do TPI.

No entanto, Bangladesh é membro e Bensouda argumentou que deveria fornecer à sua procuradoria jurisdição para investigar a situação dos rohingyas.

Ela comparou a deportação com “um tiroteio na fronteira”, argumentando que o crime “não se materializa até que a bala (disparada de um Estado) atinja e mate a vítima (que está em outro Estado)”.