Tribunal espanhol suspende lei de criação de Estado catalão

A suspensão da chamada "Lei de Transitoriedade" foi determinada pelo Tribunal Constitucional da Espanha após ela ser aprovada pelo Parlamento catalão

Madri – O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu nesta terça-feira a chamada “lei de Transitoriedade” aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão, que permitiria colocar em andamento um novo Estado em forma de República e que foi recorrida pelo Governo de Madri.

Ao admitir para trâmite o recurso, o TC suspende a norma, uma decisão que acompanhou com uma nova advertência da obrigação de obediência dirigida aos membros do Governo da Catalunha e à Mesa do Parlamento regional.

O recurso apresentado pelo Governo central contra a lei de Transitoriedade considera que essa norma é “a maior afronta e ameaça” às bases sobre as quais se assinta a convivência na Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos.

A lei, aprovada no dia 7, foi recorrida no dia seguinte pelo Governo espanhol, ao considerar que vulnera a Constituição espanhola.

Esta suspensão do TC se soma à feita na semana passada da lei “do referendo”, também aprovada pela Câmara catalã, que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para 1 de outubro.

No entanto, tanto o Governo catalão como o Parlamento dessa região espanhola rechaçaram aceitar a decisão do TC e reiteraram a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.