Supremo dos EUA mostra dúvidas sobre casamento gay

"Achamos que a Proposta 8 é constitucional e que o lugar para decidir sobre os casamentos está no povo, não nos tribunais", disse Cooper, advogado defensor da Proposta 8

Washington – A Corte Suprema dos EUA se mostrou dividida nesta terça-feira com relação ao impacto do casamento homossexual na sociedade e deu sinais de que decidirá com cautela o caso que pode mudar o rumo do assunto na Califórnia e em outros estados.

Em uma audiência sobre a constitucionalidade da Proposta 8, que proibiu o casamento homossexual na Califórnia em 2008, os nove juízes do Supremo expressaram uma série de dúvidas que fazem parecer improvável que o veredicto que emitirão em junho implique em uma mudança plena, como legalizá-lo em todo o país.

Durante a hora dedicada a escutar argumentos a favor e contra um dos dois casos relativos ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que o Supremo vai estudar nesta semana, o juiz Anthony Kennedy chegou a questionar se fez bem ao aceitar o caso.

“Me pergunto se este caso foi admitido devidamente”, disse Kennedy, cujo voto é considerado decisivo caso os juízes estejam divididos na hora do pronunciamento.

A juíza Sonia Sotomayor pareceu compartilhar as dúvidas quando lembrou que muitos estados estão se decidindo sobre o assunto e que é possível que tratá-lo no Suprema não seja “a resposta” ao dilema que o país enfrenta.

Seu companheiro Samuel Alito sugeriu que é cedo para decidir sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que é algo “mais novo que os telefones celulares e a internet” e ainda é difícil avaliar seu impacto.

Kennedy também afirmou que é um assunto que leva a sociedade a “um território desconhecido”, que ainda não se sabe se será “maravilhoso ou abismal”.

O advogado que representa dois casais homossexuais que pedem a inconstitucionalidade da Proposta 8, Ted Olson lembrou na saída da audiência que os juízes do Supremo centram este tipo de sessões em “fazer perguntas duras” a ambas as partes, que em sua opinião “não têm porque revelar como pensam”.


Com efeito, o único dos juízes que pareceu deixar clara sua posição foi o conservador John Roberts, que indicou que a proibição das bodas homossexuais não é necessariamente uma afronta aos direitos dos homossexuais, mas a “instituição do casamento evoluiu” em um sentido que não lhes inclui.

Os magistrados apontaram inclusive a possibilidade de decidir que levaram o caso perante o Supremo – os defensores da Proposta 8, que foi declarado inconstitucional por uma corte federal em 2010 e suficiente para apelar à máxima instância.

Essa opção daria validade à decisão da corte imediatamente inferior, o que derrogaria a Proposta 8 e legalizaria os casamentos gays na Califórnia, mas não teria nenhum efeito no resto do país.

O advogado que representa o Governo de Barack Obama perante o Supremo, Donald Verrilli, pediu aos magistrados a optarem por algo mais amplo, que legalizaria o casamento gay tanto na Califórnia como nos outros sete estados do país que permitem algum tipo de união civil entre casais homossexuais.

Vários magistrados expressaram dúvidas sobre se é justo revisar a posição desses estados, que já têm políticas favoráveis aos casais homossexuais, e não se pronunciar sobre aqueles que lhes proíbem todo tipo de reconhecimento, uma posição “muito mais daninha” para os gays, em palavras do juiz Stephen Breyer.

Outra possibilidade, em caso que o Supremo considere inconstitucional a Proposta 8, é que opte por estender essa decisão a todas as emendas constitucionais estaduais que proíbem o casamento gay, algo que ocorre em 38 estados.

O advogado defensor da Proposta 8, Charles Cooper, citou os efeitos que uma decisão contra si teria nas iniciativas populares do país, dado que esse emenda foi aprovada em um referendo e pediu aos juízes que permitam que sejam os eleitores de cada estado que decidam sobre o casamento gay.

“Achamos que a Proposta 8 é constitucional e que o lugar para decidir sobre os casamentos está no povo, não nos tribunais”, disse Cooper aos jornalista após a audiência.

Os juízes submeteram Cooper a um árduo questionário, centrado sobretudo em seu argumento de que o casamento tem como base a procriação, perante o que os magistrados lembraram os casos das pessoas presas ou os maiores de 55 anos que se casam.

Amanhã, o Supremo se dedicará a um caso que reta a Lei de Defesa do Casamento (DOMA), que define o casamento como a “união entre um homem e uma mulher” e impede, portanto, que os homossexuais casados nos nove estados onde é legal fazê-lo alcancem reconhecimento e benefícios fiscais em nível federal.