Supremo declara nula lei de Guaidó para transição democrática na Venezuela

Medida aprovada na Assembleia Nacional organizava uma transição democrática no país para o caso de Maduro deixar o poder

Caracas – O presidente da Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), Juan Mendoza, afirmou nesta sexta-feira que o órgão declarou nula uma lei aprovada pela Assembleia Nacional, comandada pelo autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó, para organizar uma transição democrática após uma hipotética saída de Nicolás Maduro no poder.

“Não existe na Constituição menção alguma a artigo que pretenda organizar uma suposta transição para um novo regime dos poderes públicos. Por contrariar o texto fundamental, a lei é abertamente nula”, disse Mendoza em entrevista à emissora estatal “VTV”.

A Assembleia Nacional, controlado pela oposição ao chavismo, aprovou na terça-feira uma lei que organizaria a transição no país assim que Maduro deixar o poder. O texto estabelece, entre outras coisas, o mandato de um eventual governo provisório, suas competências e responsabilidades políticas e econômicas.

Mendoza leu a decisão da Sala Constitucional do TSJ e afirmou que a Assembleia Nacional segue pretendendo “desconhecer” Maduro como chefe de Estado e tentando assumir atribuições constitucionais que cabem ao Executivo venezuelano.

“As medidas não tem efeito jurídico algum. Peço que a promotoria realize as investigações penais correspondentes”, pediu Mendoza.

A Assembleia Nacional não reconhece a eleição vencida por Maduro em maio do ano passado e considera que o líder chavista está “usurpando” os poderes da presidência da Venezuela.

Por esse motivo, o órgão considera que o chefe do parlamento, Juan Guaidó, é o presidente interino do país até que novas eleições sejam convocadas.

Guaidó se autoproclamou presidente interino da Venezuela no último dia 23 de janeiro e estabeleceu um roteiro para tentar tirar Maduro do poder.