Reforma da saúde de Obama é mantida pela Suprema Corte

A quatro meses das eleições, a sentença significa uma grande vitória para o presidente democrata

Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira o texto base da lei de reforma da saúde do presidente Barack Obama, que obriga todos os cidadãos a pagar um seguro-saúde, embora com certos limites.

A sentença da maioria da Corte, a quatro meses das eleições, significa uma grande vitória para o presidente democrata.

Cinco juízes, entre eles o presidente da Corte, John Roberts, cujo voto foi decisivo, decidiram que o Congresso tem o poder de impor esta obrigação de ter um seguro médico, contra quatro que votaram contra.

No entanto, os juízes votaram a favor da imposição de limites a certas mudanças no programa de saúde pública Medicaid, destinado aos mais pobres.

A reforma estabelece que todos os americanos deverão obter um seguro médico antes de 2014 sob pena de sanções financeiras.

Sem se dar por vencida, a oposição republicana prometeu que tentará revogar totalmente a reforma da saúde após as eleições de novembro.

O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, se comprometeu a seguir lutando para revogar a reforma do sistema de saúde.

“A Câmara seguirá lutando pela revogação completa” da reforma, indicou Boehner em uma mensagem difundida em sua conta pessoal no Twitter.


À exceção do caso Bush contra Gore, que selou a vitória de George W. Bush na eleição presidencial de 2000, “muitas pessoas têm dado atenção a esta questão, mais do que em qualquer outro caso na história recente” da Suprema Corte, declarou Paul Clement, advogado dos adversários da administração Obama.

O mais alto tribunal dos Estados Unidos, de maioria conservadora, apresentou às 10h00 (11h00 no horário de Brasília) seu veredicto, descrito por especialistas como “a decisão do século”, no último dia de sua sessão anual e após três meses de deliberações.

“Nós respondemos ao chamado da história”, disse Barack Obama durante a adoção da lei em março de 2010. “Nós provamos que este governo – um governo do povo e pelo povo – continua a trabalhar para o povo”.

Mais da metade dos estados, uma organização patronal e quatro indivíduos acreditam que esta disposição viola a Constituição. Eles pediram que a Corte reavaliasse todas as 2.700 páginas da legislação.

O governo havia pedido ao Tribunal para julgar a disposição conforme a constituição.

“Eu acredito que seja fundamental garantir que todos neste país tenham uma cobertura médica decente que não seja arruinada quando estão doentes”, declarou Obana na terça-feira.

O rival republicano de Obama, Mitt Romney, que instituiu uma legislação parecida no estado de Massachussetts quando foi governador, havia prometido que, se a Suprema Corte não revogasse o texto, ele se apressaria em fazer isso ao entrar na Casa Branca.

Pesquisas recentes mostraram a impopularidade da reforma em um país obcecado pela defesa das liberdades individuais.

“A Corte deve decidir com base na Constituição, e não nas pesquisas”, disse à AFP a advogada Elizabeth Wydra, pró-governo. “Se os juízes seguirem a Constituição, a história e todas as suas decisões anteriores relativas ao poder federal, facilmente vão confirmar a lei”.

“O que está em jogo é saber se o nosso governo federal tem poderes limitados”, declarou o advogado Randy Barnett, que defende aqueles que se queixam a respeito da inconstitucionalidade da reforma, ressaltando: “Não estamos na França nem na Inglaterra, não estamos em um Estado com poderes ilimitados”.

*Matéria atualizada às 13h09