Suprema Corte dos EUA confirma parte de lei da saúde

Parte essencial da lei de reforma da saúde do presidente Barack Obama exige que a maioria dos cidadãos obtenha um seguro-saúde até 2014

Washington – A Suprema Corte dos Estados Unidos, fortemente dividida, confirmou nesta quinta-feira a parte essencial da lei de reforma da saúde do presidente Barack Obama, que exige que a maioria dos cidadãos obtenha um seguro-saúde até 2014 ou pague uma multa.

“A exigência da Lei dos Cuidados Acessíveis de que certos indivíduos paguem uma multa pela não obtenção de seguro-saúde pode razoavelmente ser caracterizada como um imposto”, escreveu o presidente da Suprema Corte, juiz John Roberts, para o tribunal no parecer.

“Como a Constituição permite tal imposto, não é o nosso papel proibi-lo, ou passar por cima de sua sabedoria ou justiça”, concluiu ele. O placar da votação foi de cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Em outra parte da decisão e em um golpe para a Casa Branca, uma maioria diferente no tribunal derrubou a disposição da lei que exige que os Estados aumentem dramaticamente o programa Medicaid de seguro-saúde para os pobres.

A confirmação da exigência da compra de seguros, conhecido como o “mandato individual”, foi uma vitória importante para Obama em ano eleitoral, uma decisão histórica sobre a lei que visa ampliar a cobertura para mais de 30 milhões de norte-americanos não segurados.

A lei de 2010 constituiu a maior mudança no sistema de saúde dos EUA em quase 50 anos. Ela é avaliada em 2,6 trilhões de dólares.

Os críticos da lei haviam dito que ela se mete demais na vida dos indivíduos e no negócio dos Estados.

Vinte e seis dos 50 Estados norte-americanos e um grupo comercial pequeno desafiaram a lei em tribunal. Em março, a Suprema Corte ouviu por três dias argumentos históricos sobre o destino da lei.

A decisão judicial sobre a lei pode figurar com destaque na corrida para a eleição de 6 de novembro na qual Obama procura um segundo mandato de quatro anos contra o republicano Mitt Romney, que se opôs a lei.

O presidente da Câmara, John Boehner, renovou nesta quinta-feira sua promessa de tentar revogar a lei de saúde do presidente Barack Obama diante da divisão na Suprema Corte.

“A decisão de hoje ressalta a urgência de revogar essa lei prejudicial em sua totalidade”, disse Boehner poucos minutos depois de o tribunal divulgar sua decisão. A Câmara provavelmente votará para revogar a medida, mas colegas democratas de Obama no Senado certamente bloquearão isso.