Supermercados de SP seguem lei das sacolas descartáveis

Estabelecimentos do Guarujá e São José do Rio Preto passam a fazer parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) dos municípios paulistas

Rio de Janeiro – A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) ganhou a causa que elimina as leis que obrigavam os supermercadistas do Guarujá e de São José do Rio Preto a fornecerem opções para que os consumidores transportassem suas compras.

A norma foi suspensa porque os desembargadores levaram em conta que a competência para legislar sobre o assunto é do estado e da União, não dos municípios.

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os estabelecimentos dessas cidades passam a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público de São Paulo, Procon-SP e Apas. Outros municípios paulistas já tinham aderido ao TAC desde o início desse mês.

Antes da resolução, a lei previa que os supermercados dos Guarujá distribuíssem sacolas de papel, caixas de papelão ou sacolas de panos. Já em São José do Rio Preto, os varejistas eram obrigados a fornecer sacolas “recicláveis” gratuitamente. As ações, no entanto, não estavam de acordo com a campanha realizada pela Apas, que conta com o apoio da população para a substituição total das sacolas descartáveis por reutilizáveis.

Segundo um levantamento feito pela Apas, durante os 60 dias em que vigorou a fase de transição prevista no acordo, a redução de sacolas descartáveis foi de 72% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados provam que os consumidores estão mais conscientes e já vão às compras com suas próprias sacolas.