STJ autoriza casamento homossexual e abre precedente jurídico

Pedido de duas mulheres do Rio Grande do Sul aceito pelo Superior Tribunal de Justiça abre precedente para casos similares no Brasil

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado por duas mulheres do Rio Grande do Sul que solicitavam autorização para o seu casamento civil, em uma decisão que abre precedente para casos similares no Brasil.

Segundo um comunicado do STJ, a quarta turma do tribunal deu sinal verde ao pedido por quatro votos a favor e um contra, na primeira vez em que um alto tribunal brasileiro adota esta disposição desde que em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O juiz Raul Araújo, que inicialmente tinha se mostrado a favor do pedido, decidiu votar contra por considerar que este é um assunto de interpretação da Constituição brasileira e, portanto, competência do STF.

As duas litigantes vivem juntas há cinco anos e tiveram negado seu pedido para formalizar sua união em um cartório do Rio Grande do Sul.

O pedido do casal também foi rejeitado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pelo que as duas companheiras levaram o caso ao STJ.

Ainda existe a possibilidade de recurso da decisão por parte do Ministério Público, mas a defesa do casal considera esse movimento improvável.

A sentença do STJ, última instância da Justiça brasileira para as causas que não remetem à Constituição, abre precedente jurídico e pode orientar o julgamento em casos similares.