Senado vota em março propostas da reforma política

Serão votadas propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e de mudança na data de posse

Brasília – O Senado marcou para 21 de março a votação em plenário de propostas da reforma política que já tiveram sua tramitação concluída na Casa. Segundo informações da Agência Senado, vão a votação propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos. Uma quarta proposição, que altera regras para coligações partidárias, ainda está na fase de discussão no plenário e pode ir a votação no dia 21 caso não receba emendas.

O projeto que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado em decisão de caráter terminativo e poderia ter sido enviado à Câmara do Deputados, mas como houve interposição de recurso deverá ser votado no plenário. Há divergências sobre a permissão de doações por indivíduos ou empresas em anos eleitorais, mesmo se aprovado o financiamento público.

A matéria sobre a mudança da data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro, recebeu emenda no plenário, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determinando que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019.

A PEC 42/2011, que também está pronta para a votação em 21 de março, determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Com isso, uma alteração do atual sistema proporcional para voto distrital, com lista aberta ou fechada, precisaria passar pelo crivo da aprovação popular antes de ser implementado.

A proposta que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito, ainda pode ser incluída na pauta do plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas precisa passar por cinco sessões de discussão, programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21.

Todas as propostas de emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de discussão e votação.