Senado dos EUA aprova lei que limita poder de Trump para tarifas

"Temos de conter o abuso da autoridade presidencial e restaurar a autoridade constitucional do Congresso", disse um dos autores da medida

Washington – Após o governo de Donald Trump anunciar uma nova lista de produtos chineses que devem ser alvo de tarifas de 10%, o Senado dos Estados Unidos deu um passo nesta quarta-feira (11) no sentido de afirmar seu poder sobre as barreiras comerciais. A votação foi vista como um indicador sobre se o Congresso controlado pelo Partido Republicano teria apetite para conter o presidente americano.

A medida, aprovada por 88 votos a 11, instrui os senadores a resolver divergências com a Câmara sobre um projeto de gastos. Além disso, ela inclui uma disposição que dá papel ao Congresso quando o poder Executivo decidir impor tarifas com base em preocupações de segurança nacional. A votação marcou a primeira vez que o Senado controlado pelo Partido Republicano entrou em vigor sobre as tarifas que atingiram fabricantes de aço e de alumínio na União Europeia, no Canadá e no México e potencialmente ameaçam também as montadoras de automóveis estrangeiras.

“Temos de conter o abuso da autoridade presidencial e restaurar a autoridade constitucional do Congresso nesse sentido”, disse o senador republicano Jeff Flake (Arizona), um dos autores da medida.

A votação também expôs a turbulência entre os congressistas republicanos sobre a agenda comercial do governo Trump. Os defensores da medida, que também incluem o senador republicano Bob Corker (Tennessee), haviam anteriormente tentado introduzir na legislação obrigatória uma disposição que limitaria o poder de Trump de usar a legislação para aplicação de tarifas com base em preocupações de segurança nacional.

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