Rússia restringe oposição com nova lei sobre protestos

Lei contém multas e punições administrativas em caso de violação das normas em manifestações

Moscou – O partido do Kremlin aprovou nesta terça-feira o endurecimento da lei sobre comícios políticos e atos públicos, o que na prática, segundo a oposição, impossibilitará manifestações pacíficas na Rússia.

”A partir de agora, será impossível se manifestar pacificamente. Os protestos ilegais serão mais frequentes e o movimento opositor se radicalizará”, declarou à Agência Efe o ativista Sergei Mitrokhin, líder do partido liberal Yabloko.

A lei em questão, que contém novas multas e punições administrativas em caso de violação das normas em manifestações, reuniões, comícios e piquetes, foi aprovada com o respaldo de 241 deputados governistas, enquanto 147 parlamentares russos votaram contra.

A controvertida lei recebeu o sinal verde da maioria parlamentar após um longo debate que se prolongou por mais de 11 horas, devido às centenas de emendas interpostas pela oposição.

Em sinal de protesto, 60 deputados do partido social-democrata Rússia Justa abandonaram o plenário do Parlamento após a aprovação do projeto de lei em segunda leitura, e não participaram da votação definitiva.

A nova lei estipula multas máximas de até 300 mil rublos (quase US$ 10 mil) para as pessoas físicas que infringirem as normas, mas oferece como alternativa o cumprimento de 200 horas de trabalho social.

No caso das acusações públicas, a multa máxima será de até 600 mil rublos (US$ 18 mil) por pessoa física, enquanto as pessoas jurídicas teriam de pagar 1 milhão de rublos (US$ 30 mil), números considerados exagerados pela oposição.


Até agora, as sanções impostas não superavam os 5 mil rublos (US$ 166) para os participantes e 50 mil rublos (US$ 1,6 mil) para os convocadores da manifestação.

Mitrokhin opina que a ”pressa” do partido Rússia Unida responde a sua intenção de aprovar as novas medidas administrativas antes do grande protesto convocado pela oposição para o Dia da Rússia, 12 de junho.

”O objetivo é reprimir qualquer manifestação opositora. A versão aprovada hoje em segunda leitura é pior que o original, já que estipula punições a qualquer infração menor, enquanto as multas são exageradas”, denunciou.

A lei inclui multas de 20 mil rublos (US$ 600) a 30 mil rublos (US$ 900) para os que organizarem atos públicos sem ter informado às autoridades pertinentes.

Caso o comício em questão interrompa o trânsito ou a circulação de pedestres, ultrapasse o número de manifestantes estipulado ou obrigue a mobilização de um contingente adicional das forças de ordem, o organizador deverá pagar entre US$ 30 mil e 50 mil rublos (US$ 1,6 mil).

Além disso, tanto os organizadores como os manifestantes terão de pagar até 300 mil rublos (US$ 9 mil) se suas ações causarem danos à saúde de outra pessoa ou aos objetos urbanos.


”Qual é o objetivo dos legisladores? Que não haja danos pessoais ou que não haja comícios? No primeiro caso, o objetivo é legal, no segundo, anticonstitucional”, afirmou Mikhail Fedotov, chefe do Conselho de Direitos Humanos (CDH) adscrito ao Kremlin.

Fedotov, que considera que a lei viola as obrigações internacionais da Rússia, opina que as multas não correspondem ao nível de vida do cidadão médio.

A Duma também aprovou a criação de espaços especialmente habilitados em cada região do país para a realização de ações e debates públicos, tal como o Hyde Park de Londres.

A oposição ao Kremlin considera que a lei pretende aplacar o ânimo dos protestos na sociedade russa, palco desde dezembro passado dos maiores protestos contra o governo desde a queda da União Soviética.

A lei entrará em vigor assim que for aprovada pelo Senado e promulgada pelo presidente, o que, segundo os analistas e a oposição, ocorrerá nesta mesma semana.