Rússia recebe aval para entrar na OMC e espera agora ratificação da Duma

A 8ª Conferência Ministerial da OMC completou o trâmite de aprovar o protocolo de adesão que estabelece as condições da incorporação da Rússia ao organismo

Genebra – Após um processo de 18 anos, a Rússia deu nesta sexta-feira o penúltimo passo para se transformar em membro de plenos direitos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ganha assim novos 140 milhões de consumidores.

A 8ª Conferência Ministerial da OMC completou o trâmite de aprovar o protocolo de adesão que estabelece as condições da incorporação da Rússia ao organismo.

A aprovação, que encerra quase duas décadas de negociações, espera agora a ratificação do acordo na Duma – câmara baixa do Parlamento -, que deve dar o sinal verde até maio de 2011, manifestou o primeiro vice-primeiro-ministro russo, Igor Shuvalov.

Ele dirigiu a delegação russa presente na aprovação do protocolo e explicou em entrevista coletiva que o governo de Moscou quer primeiro realizar consultas com os atores do setor econômico do país e modificar algumas leis federais antes de submeter o texto à Duma.

Após a ratificação parlamentar, o Kremlin notificará o resultado e, 30 dias depois, a Rússia se tornará membro de plenos direitos da OMC.

Com um PIB de US$ 1,46 trilhão, a Rússia era a única grande economia mundial que ainda permanecia fora da OMC. A adesão de Moscou fará com que a organização cubra 96% do comércio internacional.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, declarou em seu discurso, após a aprovação do protocolo de adesão, que este é ‘um momento histórico para a Rússia e para o sistema multilateral de comércio após um maratona que durou 18 anos’.

As autoridades russas sublinharam o impacto positivo que a adesão terá para sua economia. A ministra de Comércio e Desenvolvimento Econômico, Elvira Nabiullina, declarou que a economia do país está em ‘ótimo estado para reagir aos desafios da concorrência’.


Ela cifrou em US$ 2 bilhões anuais o impacto positivo que terá sobre a economia russa a eliminação das ‘medidas discriminatórias a nossas exportações’, e apontou o setor químico e o transporte como dois grandes beneficiados.

A ministra também destacou que, em termos agrícolas, o acordo oferece ‘condições muito satisfatórias’ ao país, cujos agricultores e criadores de gado verão sua capacidade de exportação multiplicada, principalmente à União Europeia (UE), grande parceiro comercial da Rússia.

‘Todo mundo vai ganhar, ninguém vai perder’, manifestou o primeiro vice-primeiro-ministro Shuvalov, convencido de que a maioria das empresas russas será beneficiada, embora tenha reconhecido que alguns terão dificuldades com a redução das tarifas e a potencial concorrência nos mercados russos.

O primeiro vice-primeiro-ministro, que justificou a ausência do presidente Dmitri Medvedev e do primeiro-ministro Vladimir Putin em Genebra por ‘razões de agenda’, pronunciou um agradecimento especial à ajuda recebida pelo governo dos Estados Unidos.

‘Sentimos a proximidade da Administração americana praticamente todos os dias’, disse Shuvalov, que minimizou a importância da decisão de Washington de notificar de última hora à Conferência Ministerial que se reserva o direito a não aplicar o acordo multilateral com a Rússia para não transgredir sua legislação nacional.

A missão americana invocou o acordo constitutivo da OMC, que faculta aos países-membros a ficar fora do acordo de adesão, para não transgredir a emenda Jackson-Vanik, que desde 1974 restringe as relações comerciais com a Rússia.


A emenda Jackson-Vanik foi aprovada durante o governo Gerald Ford em resposta aos obstáculos que a então União Soviética de Leonidas Brezhnev impunha à livre circulação de seus cidadãos no exterior. Ela permanece em vigor até hoje, mas há esforços no Congresso americano para derrogá-la.

Dada a tensão entre o presidente Barack Obama e a Casa dos Representantes, parece complicada uma abolição imediata da emenda, embora fontes diplomáticas tenham expressado esperança de que este impasse possa ser solucionado antes que a Rússia seja membro de plenário direito da OMC.

Não é a primeira vez que se invoca o acordo constitutivo da OMC: os EUA o fizeram em sete ocasiões – com as adesões de Romênia, Mongólia, Quirguistão, Geórgia, Moldávia, Armênia e Vietnã. Outros que utilizaram o documento foram El Salvador (sobre a adesão da China) e a Turquia (em relação à adesão da Armênia).

O que os EUA fizeram nessas ocasiões foi conseguir do Congresso que desse a esses países o direito PNTR (sigla em inglês de Relações Comerciais Normais Permanentes), que significa outorgar a consideração de Nação Mais Favorecida (MFN) por outra via.

Washington previsivelmente voltará a invocar a Jackson-Vanik, o que facilitará que ambos possam aplicar plenamente o acordo de adesão e manter relações comerciais normais 100%, sob os olhares da OMC.