“Reforma da saúde de Obama é inconstitucional”

Uma corte federal da Geórgia declarou inconstitucional parte da nova lei de seguro médico de Barack Obama

Washington – Uma corte de apelações federal da Geórgia (sudeste dos Estados Unidos) declarou inconstitucional parte da nova lei de seguro médico de Barack Obama, votada em 2010, um duro golpe para uma das reformas mais importantes para o presidente.

O tribunal julgou que a obrigação instituída para todos os cidadãos de contratar um seguro médico antes de 2014, sob pena de sanções, não era conforme a Constituição, confirmando assim uma decisão de primeira instância, adotada em janeiro na Flórida.

“A obrigação de ter um seguro médico excede os poderes de regulação do comércio com que conta o Congresso, e é inconstitucional”, escreveu o juiz federal Joel Dubina.

O Congresso, ainda segundo a decisão, não tem competência para “obrigar os americanos a comprar um produto de seguro médico oneroso, no qual haviam decidido não gastar” e “voltar a adquiri-lo todos os meses até o fim da sua vida”, acrescentou o juiz.

Vinte e seis estados controlados pelos republicanos entraram com processos contra o Estado federal para obter a anulação da reforma de Obama.

Dois dos três juízes de apelação da Geórgia tomaram partido a favor dos estados e contra a administração central.

A decisão do tribunal georgiano não pôs fim a este melodrama jurídico, mas deveria obrigar a Suprema Corte a inclinar a balança para um dos lados, um procedimento que poderá levar meses ou até mesmo anos.

No campo legislativo, 16 estados já votaram leis que anulam algumas partes da reforma federal.

A lei sanitária, prometida por Obama na campanha eleitoral de 2008 e que deveria ser paulatinamente implementada antes de 2014, aponta a dar cobertura de saúde aos 32 milhões de americanos que não têm seguro médico.