Reforma da lei do aborto abre forte debate na Espanha

A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça restringe o aborto aos casos de estupro e de risco para a saúde física ou psíquica da mulher

Madri – A reforma da lei do aborto na Espanha, proposta pelo governo do Partido Popular (PP, de centro-direita), desencadeou um forte debate na Espanha, inclusive dentro das fileiras do partido.

A proposta, elaborada pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, restringe o aborto aos casos de estupro e de risco para a saúde física ou psíquica da mulher.

Se for aprovada pelo Legislativo, acabaria com a atual lei, em vigor desde 2010 e aprovada pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, que estabelece prazos na gestação para a realização do aborto.

O anteprojeto de reforma aprovado pelo atual governo mês passado de dezembro levantou um intenso debate dentro do próprio PP, em que alguns de seus “pesos pesados” expressaram certas reservas e pedem que se busque um consenso maior.

Nos partidos da oposição, a rejeição é enorme e o líder dos socialistas (PSOE), Alfredo Pérez Rubalcaba, pediu hoje ao presidente, Mariano Rajoy, que guarde a reforma do aborto “em uma gaveta fechada a sete chaves” e o acusou de promover um modelo que vai “direto na jugular” dos direitos e das liberdades por pura ideologia e para fazer “negócio”.

Na primeira reunião do ano da direção do PP, realizada quarta-feira, ficaram patentes as diferenças sobre esta reforma no seio do partido do governo, já que o tema terminou desviando a atenção dos assuntos da agenda, como a preparação das eleições europeias deste ano e a economia.

Na conferência, Rajoy defendeu a reforma alegando que cumpre com o compromisso histórico do partido de voltar à lei de 1985.


O presidente da região de Extremadura, do PP, José Antonio Monago, uma das vozes mais escutadas sobre a reforma do aborto, pediu a Rajoy que busque o máximo consenso neste assunto, enquanto seu correligionário e chefe do governo da Cantábria considera proposta “melhorável”.

Outro “peso pesado” no PP, o presidente de Múrcia, Ramón Luis Valcárcel, defendeu hoje “um maior nível de diálogo”, da mesma forma que seu colega de Castela Leão, Juan Vicente Herrera.

Alberto Núñez Feijó defendeu a legitimidade do Executivo de mudar a lei do aborto e elaborar outra nova, mas lembrou da busca por um maior consenso para evitar o que segundo ele fez o governo anterior de impor uma lei sem apoios suficientes e “unilateralmente”.

A primeiro vice-presidente do Congresso dos Deputados, Celia Villalobos, propôs que se dê liberdade de voto aos deputados do PP quando a reforma chegar ao parlamento.

O Partido Popular tem maioria absoluta no parlamento e poderia aprovar a reforma do aborto sem necessidade do apoio de nenhuma formação da oposição, se for mantida a disciplina de voto no partido, dominante na atividade política espanhola.

A votação do projeto de lei não poderá ser secreta porque, o regulamento do Congresso espanhol determina que, “em nenhum caso poderá ser secreta a votação nos procedimentos legislativos”.

Diante disso a oposição buscou uma fórmula para tornar possível o voto secreto e o PSOE e Esquerda Unida (IU) apresentaram no Congresso uma proposição não de lei, em que pedem que o governo retire o projeto de reforma antes de começar a tramitação parlamentar.

Neste caso poderia acontecer uma votação secreta se for pedida por dois grupos parlamentares ou pela quinta parte dos deputados ou membros da comissão parlamentar.

Neste momento que entraria em jogo a importância da disciplina de voto que os grandes partidos exigem de seus deputados e da qual poucos se rebelam, já que quem age assim pode enfrentar sanções.