Procuradores dos EUA vão à Justiça por direito de estados regularem armas

Ação é uma resposta ao processo movido pela Associação de Pistolas e Rifles de Nova York que derrubou o direito de estados regulamentarem o uso de armas

Nova York — Um grupo de 13 procuradores gerais estaduais, liderados por Letitia James, de Nova York, entraram com ação na Corte Suprema dos Estados Unidos, para defender o direito de cada unidade da federação de regular o uso de armas de fogo.

A informação foi divulgada pela procuradora nova-iorquina, por meio de comunicado, em que explica que esta é uma resposta ao processo movido pela Associação de Pistolas e Rifles de Nova York, junto ao tribunal máximo do país, que conseguiu derrubar o direito dos estados, o que não foi validado pela Corte de Apelações.

A entidade armamentista chegou até as instâncias mais altas da justiça americana, após perder em 2013 dois processos contra o estado de Nova York, em um tribunal federal de Manhattan e também na Corte de Apelações dos Estados Unidos.

A coalizão de procuradores gerais argumentou, na ação divulgada hoje, que a Corte Suprema já deixou claro que os governos estaduais podem fazer a regulação das armas de fogo, diante de diversas circunstâncias, como fez Nova York, que restringiu o transporte dos artefatos, exigindo que fossem descarregados, bloqueados e levados separados da munição para os campos de tiro da cidade.

O grupo alegra no documento que o direito dado pela Segunda Emenda da Constituição, ao porte de armas, não impede que os estados e os municípios promulguem leis que protejam a segurança dos habitantes.

“Enquanto o presidente Donald Trump, os aliados dele no Congresso e a Associação Nacional de Rifles não fazem absolutamente nada, as nossas escolas, locais de trabalho, igrejas ou centros religiosos ser transformam em campos de extermínios”, afirmou Letitia James, no texto.

“Não só estamos defendendo o direito dos governos estaduais e locais de promulgar medidas adaptadas as diferentes necessidades, mas o que é importante, é a capacidade de conter a perda de vidas sem sentido, que segue atormentando a comunidade, dia após dia”, completou a procuradora geral de Nova York.

Além disso, assinam o documento os representantes dos estados de Connecticut, Illinois, Massachusetts, Maryland, Michigan, Novo Jersey, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia e do Distrito de Columbia. EFE