Procurador-geral dos EUA é processado por operação secreta

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes apresentou a ação para que Holder entregue os documentos solicitados em 2011

Washington – Um comitê legislativo apresentou nesta segunda-feira uma ação civil contra o procurador-geral dos Estados Unidos, Eric Holder, para obrigá-lo a entregar mais documentos sobre a investigação do tráfego ilegal de armas para o México em 2009, o que cria um longo e imprevisível litígio em plena disputa eleitoral.

O Comitê de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes, que investiga há mais de um ano a fracassada operação ”Velozes e Furiosos”, apresentou a ação em um tribunal federal para que Holder entregue os documentos solicitados em uma audiência em outubro de 2011.

O documento explica que a ação, que tem 41 páginas, responde à ”obstrução” do Departamento de Justiça à investigação de ”Velozes e Furiosos”, uma operação encoberta que permitiu a transferência ilegal de cerca de 2 mil armas ao México em 2009, com a ideia de rastreá-las até os líderes do tráfico de drogas e do crime organizado no país.

O texto acrescenta que o processo também é devido à recusa de Holder de entregar os documentos adicionais e à decisão do presidente dos EUA, Barack Obama, de recorrer ao privilégio executivo, que protege as deliberações internas das agências federais, para se negar a produzi-los.

O consenso dos analistas é que, em todo caso, o litígio se prolongará além das eleições gerais de 6 de novembro, e não está claro que um juiz federal possa exigir a divulgação de documentos protegidos pelo privilégio executivo.


Em junho passado, o Departamento de Justiça informou que também não abriria um processo judicial por desacato contra Holder.

O legislador republicano Darrell Issa, que preside o Comitê, afirmou hoje que Obama ”se excedeu em sua autoridade” ao usar o privilégio executivo, apesar de, quando chegou à Casa Branca, ”ter prometido um nível de transparência sem precedentes”.

Segundo Issa, os documentos ”demonstrarão por que o Departamento de Justiça levou dez meses” para se retratar por uma carta de 4 de fevereiro de 2011 que, segundo os republicanos, continha ”negativas falsas” sobre as táticas usadas em ”Velozes e Furiosos”.

A decisão de Obama de usar o privilégio legislativo não tem ”mérito” e foi ”uma manobra política calculada para frear a divulgação dos documentos até depois das eleições de novembro” próximo, enfatizou Issa.

Mas a líder da minoria democrata na Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, respondeu em comunicado que o processo é uma manobra ”partidária” que ”desperdiça os dólares e recursos dos contribuintes e tira o foco do assunto urgente perante o Congresso: a criação de empregos e o crescimento de nossa economia”.


Em 28 de junho, a Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, aprovou medidas de censura por desacato contra Holder, diante de sua recusa a entregar os documentos requeridos.

Trata-se da primeira vez que um procurador-geral dos Estados Unidos é objeto de um processo por parte do Legislativo enquanto exerce suas funções à frente do Departamento de Justiça.

Após a operação, a acusação do Escritório para o Controle do Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF, em sua sigla em inglês), que depende do Departamento de Justiça, os agentes perderam o rastro das armas, que foram parar em mãos criminosas.

Calcula-se que cerca de 1.400 armas ainda não tenham sido recuperadas.

A operação secreta, cancelada em janeiro de 2011 por causa do escândalo, gerou mal-estar nas relações entre EUA e México, que exige do governo de Washington medidas mais contundentes contra o fluxo ilegal de armas, que nutre a ”violência do tráfico de drogas” nesse país.