Presidente do Egito se coloca acima da lei com declaração

O porta-voz presidencial, Yasser Ali, leu o anúncio no qual Mursi desfere um duro golpe à separação de poderes no Egito

Cairo – O presidente do Egito, Mohammed Mursi, blindou nesta quinta-feira seus plenos poderes executivos e legislativos, ao ordenar que todas suas decisões sejam definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição.

O porta-voz presidencial, Yasser Ali, leu o anúncio no qual Mursi desfere um duro golpe à separação de poderes no Egito pós-revolucionário e que parece destinado a acabar com a incômoda oposição demonstrada até agora pela cúpula do Judiciário.

“As declarações constitucionais, as leis e as resoluções adotadas pelo presidente, desde que assumiu no dia 30 de junho até que entre em vigor a Constituição e se eleja o novo Parlamento, são definitivas e inapeláveis por qualquer método ou perante qualquer órgão”, afirma o anúncio.

Da mesma forma, segundo o texto, não se permitirá que suas decisões sejam “suspensas ou canceladas”.

Além de garantir sua imunidade, Mursi fez o mesmo com a Assembleia Constituinte e a Câmara Alta do Parlamento, ao dispor que não se permita a nenhuma instância judicial dissolver qualquer uma das duas, controladas pelas forças islamitas.

O presidente já goza de plenos poderes tanto no Executivo como no Legislativo, após ter assumido o trabalho do Parlamento depois da dissolução judicial da Câmara Baixa apenas dois dias antes de sua eleição.

Por outro lado, Mursi ordenou hoje também que se repitam as investigações e os processos judiciais aos envolvidos na morte de manifestantes durante a Revolução de 25 de Janeiro de 2011 – com a qual começou o processo que derivou na queda do regime do presidente Hosni Mubarak (1981-2011) – e nos fatos posteriores da transição.


O anúncio aconteceu enquanto centenas de jovens continuam manifestando-se na rua Mohammed Mahmoud, perto da Praça Tahrir e do Ministério do Interior, um ano depois dos sangrentos distúrbios com a polícia nesse mesmo local.

A rejeição à declaração constitucional chegou imediatamente de diferentes setores.

Um dos mais contundentes foi o prêmio Nobel da paz e dirigente de um dos partidos opositores, Mohamed ElBaradei, que escreveu em seu Twitter que “Mursi usurpou hoje todos os poderes do Estado e se proclamou novo faraó do Egito”.

Já o ex-candidato presidencial Amr Moussa ressaltou que o Egito “entra em uma etapa diferente, e que não é a da democracia que esperávamos ou da soberania da lei que pedíamos. Que Deus nos proteja”.

A filial em Alexandria do influente Clube de Juízes, a principal associação que agrupa os magistrados egípcios, convocou uma reunião de urgência para analisar as decisões presidenciais.

“O Estado de Direito está a toda prova com estas resoluções”, disse o presidente desta organização, Izzat Awa, em declarações recolhidas pela agência oficial “Mena”.