Presidente da Colômbia anuncia paz com Farc em seis meses

"Não fizemos um acordo sobre um sistema extrajudicial, pelo contrário. Acertamos uma jurisdição especial para a paz", explicou Santos

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou nesta quarta-feira, em Havana, ter acordado com o líder das Farc, Timoleón Jiménez, a assinatura de um acordo final de paz em até seis meses.

“O chefe do secretariado das Farc e eu acordamos que, no mais tardar em seis meses, esta negociação deve ser concluída e um acordo final [de paz], assinado”, disse Santos na presença de Jiménez, conhecido como Timochenko, e do presidente cubano, Raúl Castro.

“Não vai ser uma tarefa fácil porque faltam muitos pontos difíceis para acertar, mas esta é a instrução que demos às nossas delegações”, disse o presidente colombiano, que fez uma escala em Havana para assistir à assinatura de um acordo de criação de “uma jurisdição especial para a paz”.

Ele espera que o acordo final possa estar pronto no máximo até 23 de março de 2016, mas Timochenko afirmou que a guerrilha fará “o máximo esforço para tentar cumprir, chegar ao acordo final antes de seis meses”.

O acordo sobre justiça “vai gerar, sem dúvida, ambiente propício para avançar sobre convênios nos demais temas da agenda” de paz, declarou Timochenko.

“Estamos dispostos a assumir responsabilidades por nossas atuações ao longo da resistência […]”, completou.

Timochenko destacou que esse novo sistema de Justiça foi desenhado “para todos os envolvidos no conflito (…) e não apenas para uma das partes” e “abre possibilidades de oferecer verdade detalhada e plena” sobre o conflito.

Até hoje, o número de vítimas chega a 220.000 mortos e seis milhões de deslocados.

“Não fizemos um acordo sobre um sistema extrajudicial, pelo contrário. Acertamos uma jurisdição especial para a paz”, explicou Santos.

Logo após o anúncio, a promotoria da Colômbia anunciou a suspensão dos processos contra membros da cúpula das Farc por “graves violações dos direitos humanos”.

“Em virtude deste acordo em matéria de justiça transicional, dei instruções muito precisas para que se suspendam todas as ações que estavam programadas contra a cúpula das Farc (…) por graves violações dos direitos humanos”, disse o promotor-geral, Eduardo Montealegre.

Santos fez uma viagem surpresa a Havana, onde as negociações são celebradas. Esta foi a primeira vez que ele apareceu nas negociações que ele pôs em andamento há quase três anos, em cujo sucesso apostou sua presidência. Também foi a primeira vez que se encontrou frente a frente com Timochenko.

Após a assinatura do acordo, ambos se apertaram as mãos.

“Estamos, agora, mais perto de conseguir paz que o povo irmão colombiano tanto deseja e merece. A paz na Colômbia é não apenas possível, é indispensável”, celebrou Raúl Castro, na cerimônia que contou com a presença de diplomatas de Noruega e Cuba.

Na solenidade, esses representantes dos países garantes do processo de paz para a Colômbia leram o texto do acordo sobre Justiça.

“Estamos vendo o amanhecer da paz, com uma mensagem clara para os colombianos”, comemorou o senador colombiano da base governista Roy Barrera, um dos legisladores que acompanharam Santos a Havana.

As negociações em Havana, iniciadas em novembro de 2012, tinham empacado na espinhosa questão sobre se os guerrilheiros deveriam ser condenados à prisão por sequestros, uso de crianças-soldado, tráfico de cocaína e outros crimes.

As Farc começarão a se desarmar 60 dias depois da assinatura do acordo final para se tornar movimento político.

Acordo pós-conflito

O comunicado conjunto das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e do governo de Santos divulgado nesta quarta-feira prevê a forma como será aplicada a justiça quando o conflito armado de mais de meio século for encerrado.

As duas partes acertaram uma “ampla anistia” após o fim do conflito, excluindo da mesma os crimes contra a humanidade.

Segundo o texto do acordo, “o Estado colombiano outorgará a anistia mais ampla possível a delitos políticos e correlatos (…) Em todo caso, não serão objeto de anistia ou indulto as condutas tipificadas na legislação nacional que correspondam a crimes contra a humanidade, o genocídio e os graves crimes de guerra, entre outros delitos graves, como a tomada de reféns ou outra privação grave da liberdade, a tortura, o deslocamento forçado, o desaparecimento forçado, as execuções extrajudiciais e a violência sexual”.

A jurisdição especial contará com salas de justiça e um tribunal para a paz.

O governo colombiano e as Farc já realizaram negociações de paz anteriormente, a última no fim dos anos 1990 e começo dos 2000, mas terminaram em fracasso e as hostilidades foram retomadas.

Até agora, as partes acertaram três dos seis pontos da agenda e nos últimos ciclos de diálogo (41 foram celebrados até agora) vinham discutindo a reparação às vítimas, que inclui o tema da justiça, enquanto uma subcomissão conjunta preparava paralelamente planos para um cessar-fogo definitivo.

Desde julho vigora na Colômbia uma trégua unilateral das Farc, e o presidente Santos determinou a suspensão de bombardeios contra posições rebeldes.

As duas partes encerraram o tema da reforma agrária (maio de 2013), participação política (novembro de 2013) e das drogas ilícitas (maio 2014). Além disso, acertaram em março deste ano um programa de retirada de minas e, em abril, a formação de uma Comissão da Verdade.