Portugal autoriza mudança de gênero a partir dos 16 anos

Lei aprovada autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil sem a exigência de parecer médico

O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira a lei que autoriza a mudança de gênero e de nome no registro civil a partir dos 16 anos, sem a exigência de parecer médico.

Após Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda e Noruega, Portugal se torna “o sexto país europeu a garantir o direito à autodeterminação de identidade das pessoas transgênero […] sem a tutela de uma terceira parte e sem um diagnóstico de perturbação de identidade”, destacou Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda.

“Ninguém precisa de uma terceira parte para saber se é homem ou mulher, menino ou menina”, argumentou Cunha durante o debate parlamentar prévio à votação.

A mudança de gênero e de nome será totalmente independente de qualquer intervenção médica para a alteração do sexo.

Uma lei em vigor desde 2011 exigia das pessoas transgênero um diagnóstico médico que declarasse a existência de “disforia de gênero”, quando o sexo biológico não corresponde com o gênero percebido.

A nova lei deve ser firmada pelo presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou a primeira versão do texto, adotada pelo Parlamento em meados de abril.

O chefe de Estado defendia a exigência de um aval médico para autorizar a mudança de gênero entre jovens de 16 a 18 anos.

A parte da lei relativa aos menores de idade foi emendada e se exigirá apenas um relatório médico “que ateste exclusivamente a capacidade de decisão voluntária, sem diagnóstico sobre a identidade de gênero”.

A lei aprovada nesta quinta-feira também proíbe procedimentos cirúrgicos em bebês que nascem com órgãos reprodutores masculino e feminino, para que eles mesmos possam decidir sobre seu sexo mais adiante.

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