Porto Rico recusa ação sobre legalização de casamento gay

Justiça federal rejeitou ação apresentada por casais gays que pediam o reconhecimento dos seus casamentos

San Juan – A Justiça federal rejeitou nesta terça-feira a ação apresentada por vários casais homossexuais que pediam que seus casamentos, realizados em outros estados dos Estados Unidos, fossem reconhecidos em Porto Rico.

A ação, inicialmente apresentada pela ativista Ada Conde e sua esposa, Ivonne Álvarez, teve a adesão de vários outros casais e pedia que o artigo 68 do Código Civil deste Estado Livre Associado (ELA), que estabelece o casamento como uma união entre um homem e uma mulher, fosse declarado inconstitucional.

“Da Constituição de Porto Rico não emana o direito ao casamento do mesmo sexo, por isso o ELA não está obrigado a reconhecer tais uniões”, disse o juiz federal Juan Pérez Giménez ao justificar sua decisão.

Ele ainda afirmou que a política porto-riquenha em relação aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo não deve ser decidida por juízes, mas pelo poder legislativo da ilha, após o debate entre a população e seus representantes eleitos.

O ex-governador de Puerto Rico, Pedro Rosselló (1993-2000), sancionou uma lei que proibia na ilha o reconhecimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo contraídos em outras jurisdições dos EUA.

No entanto, em maio de 2013 foram aprovados em Porto Rico os projetos 238 do Senado e 488 da Câmara que proibiam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no laboral.

Os projetos também incluíam a proteção legal diante da violência doméstica a qualquer pessoa, independente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou estado civil.