Plástico, fronteira e dados pessoais: conheça 7 reformas da União Europeia

Fim do "roaming", proibição de canudos plásticos e aumento da segurança nas fronteiras estão entre as mudanças feitas na União Europeia nos últimos anos

Da proibição dos canudos de plástico ao fim do “roaming”, passando pela reforma dos direitos autorais. Seguem abaixo sete das centenas de legislações adotadas pela União Europeia (UE) no mandato atual.

Acabou o plástico

Após o fim das sacolas de supermercados, a UE investiu contra todos os produtos plásticos de uso único.

A partir de 2021, os canudos, vários tipos de embalagens e talheres de plástico – que representam mais de 70% do lixo que vai parar nos oceanos – deverão desaparecer.

Os países europeus deverão reciclar até 90% das garrafas de plástico até 2029. A UE reforça ainda o princípio de quem poluir deverá pagar pela coleta de resíduos.

Mesmo trabalho, mesmo salário

Em 2018, a UE conseguiu fazer uma reforma sobre as regras aplicadas a trabalhadores deslocados – enviados por suas empresas para trabalhar temporariamente em outro Estado do bloco, mas continuam a contribuir com o sistema de previdência social de seu país.

A reforma, reclamada por países como a França para evitar uma “concorrência desleal”, estabelece que o trabalhador deslocado não apenas deverá receber o mesmo salário que um funcionário local, como está em vigor desde 1996, mas também todos os extras e bônus previstos.

Países do Leste, como a Polônia, que envia 500.000 cidadãos para trabalhar no resto da Europa a cada ano, se opõem a esta reforma, que estabelece em 12 meses a duração máxima do deslocamento, que pode se estender por até seis meses. Mas ela não deve ser confundida com a liberdade de circulação na UE.

Há uma negociação distinta em curso entre as instituições europeias acerca dos motoristas de caminhões.

Direitos autorais

A reforma dos direitos autorais foi adotada em 2019, após uma batalha que opôs, de um lado, meios de comunicação e artistas, favoráveis ao texto, e do outro gigantes do setor digital e defensores da liberdade na internet, preocupados com suas consequências.

Uma das disposições cruciais responsabiliza as plataformas dos conteúdos, forçando-as a garantir o respeito aos direitos autorais. Outra, cria um “direito conexo” para permitir que editores de imprensa recebam uma remuneração mais justa pelo uso de sua produção em agregadores de conteúdos, como a Google News.

Dados pessoais

Com as mudanças na era digital, a UE adotou um arsenal de regras para proteger os dados pessoais dos europeus, o famoso “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (RGPD), que entrou em vigor em maio de 2018.

Este regulamento reforça certos direitos, como o de um usuário saber quem usa seus dados e com que finalidade, bem como o de ser informado de qualquer ataque de hackers. As empresas que não respeitam enfrentam sanções sobre até 4% de seu faturamento global.

Fim do “roaming”

O fim das cobranças de ligações itinerantes, o “roaming”, é uma das mais concretas reformas dos últimos anos para os consumidores europeus. Desde junho de 2017, os europeus podem usar seus celulares nacionais em toda a UE sem custos adicionais.

De acordo com a Comissão Europeia, o uso de dados móveis se multiplicou por 12, enquanto o ligações telefônicas de um país diferente ao de residência duplicou, em relação aos hábitos observadores antes da entrada em vigor da reforma.

Segurança nas fronteiras

Diante do impacto do caos da chegada maciça de migrantes ao litoral grego em 2015, a UE reforçou consideravelmente o poder e os meios da Frontex, a agência encarregada de coordenar a proteção das fronteiras externas do bloco.

Para apoiar qualquer país em situação semelhante, esta agência terá até 2027 um contingente permanente de 10 mil guardas de fronteira e guardas costeiros, a maioria cedida pelos países do bloco, e também poderá adquirir seus próprios navios ou aeronaves.

A Comissão queria ir além e mais rápido, mas enfrentou a relutância dos países, preocupados com orçamento e temores de uma perda de soberania.

Antiterrorismo

O registro europeu de passageiros aéreos, conhecido como “PNR”, é uma nova ferramenta na luta contra o terrorismo, adotada em 2016. As companhias aéreas são obrigadas a comunicar às autoridades dos países europeus os dados de seus passageiros com origem ou destino em um país de fora do bloco.

O objetivo é permitir detectar pessoas sobre as quais nunca recaíram suspeitas de terrorismo, mas que a análise de dados (datas, itinerários, coordenadas, etc) sugere que podem estar envolvidas neste tipo de ação.