Philip Morris preparada para processar governo por embalagem

Governo do Reino Unido fez consulta sobre legislações que poderiam forçar fabricantes de cigarros a vender seus produtos em pacotes sem marcas

Londres – A Philip Morris International, maior empresa de tabaco do mundo, se prepara para processar o governo britânico caso ele implemente uma lei de embalagens simples para maços de cigarros, segundo documento visto pela Reuters nesta terça-feira.

O governo do Reino Unido consultou seu Departamento de Saúde sobre potenciais legislações que poderiam forçar fabricantes de cigarros a vender seus produtos em pacotes simples, com imagens gráficas de alerta e sem marcas.

A fabricante de cigarros Marlboro “está preparada para proteger seus direitos nos tribunais e a buscar uma indenização justa pelo valor de sua propriedade”, disse a companhia ao governo britânico em resposta à consulta.

O governo britânico disse em abril que queria implementar as embalagens simples após uma análise apontar que isso reduziria a incidência do vício em crianças. O governo divulgou um esboço de regulações em junho, e lançou uma consulta de seis semanas que terminou na semana passada.

A Philip Morris enviou sua resposta ao governo britânico após a consulta. “Padronização de pacotes é um eufemismo para destruição de propriedade pelo governo”, disse a Philip Morris em documento visto pela Reuters. “É ilegal, desproporcional, e vai contra os requisitos mais básicos do Estado de direito”.

Caso avance, a Grã-Bretanha será o segundo país a banir as marcas em embalagens de cigarros, depois da Austrália. A Austrália já está enfrentando desafios na Organização Mundial do Comércio devido a reclamações de que as leis criaram obstáculos ilegais ao comércio.