Parlamento do Kuwait é dissolvido e polêmica lei é mantida

Esta é a segunda vez que o Parlamento é dissolvido em um ano.

A Corte Constitucional do Kuwait invalidou neste domingo as últimas eleições legislativas e dissolveu o Parlamento, mas aprovou uma reforma no modelo de votação criticado por opositores.

O presidente da Corte, Yossef al-Matawa, anunciou este veredicto que não pode sofrer apelação ao término da uma audiência que durou horas.

Esta é a segunda vez que o Parlamento é dissolvido em um ano. Em junho de 2012, a Corte dissolveu a Câmara, na época dominada pela oposição, indicando vícios de forma. A atual Câmara é dominada por governistas, já que a oposição boicotou as eleições de dezembro para denunciar a reforma eleitoral.

Os juízes invalidaram a votação de dezembro e ordenaram novas eleições, referindo-se à inconstitucionalidade de um segundo decreto do emir que institui a Comissão Nacional das Eleições, de acordo com o texto divulgado neste domingo.

O ex-deputado Mohamed al-Kundari lamentou no Twitter que a Corte Constitucional tenha “dada razão ao regime”.

A Corte Constitucional também foi convocada a se pronunciar sobre a constitucionalidade de um decreto do emir, que data de outubro, modificando a lei eleitoral de 2006 e limitando a escolha dos eleitores a apenas um candidato, contra os quatro de antes.

Esse decreto acentuou uma grave crise política que sacode o emirado desde 2006, provocando uma onda de manifestações nas ruas, às vezes violentas, com a oposição protestando contra um abuso de poder do emir e contra essa medida que, segundo os opositores, favorecia a manipulação das eleições.

O tribunal considerou que o decreto “respeita a Constituição”, serve “ao interesse nacional” e dá uma chance às minorias de serem representadas no Parlamento.

O ex-parlamentar Mubarak al-Waalan alertou que uma retirada do decreto é “o único meio de sair da crise atual”.

Já um grupo opositor liberal, o Bloco de Ação Nacional, anunciou em um comunicado que respeita a decisão da justiça.

O presidente do Parlamento dissolvido, Ali al-Rached, indicou que as próximas eleições serão realizadas “com base na emenda à lei eleitoral”.

O Kuwait já foi considerado por seus vizinhos árabes do Golfo um farol de democracia, pelo dinamismo de seu Parlamento e por sua liberdade de expressão.

Mas esta imagem foi comprometida por anos de disputas desde a votação, em 2006, sob pressão das ruas, de uma modificação da lei eleitoral autorizando cada eleitor a escolher até quatro candidatos.