Parlamento britânico aprova emenda que obriga adiamento do Brexit

A medida pede o adiamento do acordo do Brexit até que a legislação que deve implementá-lo seja aprovada

Londres – A Câmara dos Comuns (câmara baixa) do Parlamento britânico aprovou em sessão extraordinária neste sábado uma emenda que obriga o governo do primeiro-ministro Boris Johnson a solicitar um adiamento do Brexit para depois de 31 de outubro, até então a data prevista para que o Reino Unido saia da União Europeia (UE).

A iniciativa, impulsionada pelo deputado ex-conservador e agora independente Oliver Letwin, foi aprovada por 322 votos a favor e 306 contra.

 

O idealizador da emenda que adiou o que deveria ser uma votação história foi o ex-ministro conservador Oliver Letwin, deputado independente desde que foi expulsado de seu partido em setembro por votar contra o governo. A emenda propõe que o acordo não seja adotado até a aprovação de toda a legislação necessária para sua implementação.

Letwin afirma respaldar o acordo anunciado na quinta-feira entre Londres e Bruxelas, mas pretendia evitar uma armadilha dos eurófobos mais teimosos: ele temia que estes votassem a favor do texto neste sábado e contra a legislação nos próximos dias, o que levaria o país a um catastrófico Brexit sem acordo no fim do mês.

Aceitando o novo revés sem perder a determinação, Johnson anunciou que “na próxima semana o governo apresentará a legislação necessária”.

Em caso de aprovação dentro do prazo, o país ainda poderia abandonar o bloco no fim de outubro.

A política britânica está paralisada por esta “única questão que a Câmara parece incapaz de resolver”, afirmou Johnson aos deputados na abertura de uma sessão excepcional, a primeira convocada para um sábado desde a guerra das Malvinas em 1982.

Ele disse ainda que qualquer novo adiamento do Brexit seria “inútil, caro e destrutivo”.

Mas nem todos os britânicos estão de acordo com o primeiro-ministro. Enquanto os deputados debatiam a questão, dezenas de milhares de pessoas protestavam no centro de Londres para reclamar um segundo referendo para tirar o país da crise iniciada com a consulta de 2016, quando o Brexit venceu com 52% dos votos.

A multidão pretendia caminhar em direção ao Parlamento.

Johnson permanece sem ter o êxito garantido, porque sua legislação sobre o Brexit pode ser rejeitada na próxima semana, como aconteceu três vezes com o acordo negociado pela ex-primeira-ministra Theresa May, especialmente dada a oposição do pequeno partido norte-irlandês DUP, aliado chave do governo.

O novo acordo retoma o que foi negociado por May, mas modifica o ponto de maior discussão: como evitar uma fronteira física entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país membro da UE, para preservar o frágil acordo de paz da Sexta-Feira Santa, que em 1998 encerrou três décadas de conflito violento.

O texto atual prevê uma solução técnica complexa, com a qual a província britânica continuaria a ser administradas por algumas regulamentações do mercado único europeu e permaneceria de fato em uma união alfandegária com a UE, embora permanecesse legalmente na mesma zona aduaneira que o resto do Reino Unido.

A ideia enfrenta uma forte oposição do DUP, que não deseja que seu território receba um tratamento diferente do resto do país. “Deve ser um Brexit para todo o Reino Unido”, afirmou o deputado norte-irlandês Nigel Dodds.

Contrários a qualquer tipo de Brexit, também votarão contra o governo os nacionalistas escoceses do SNP e os centristas do Partido Liberal-Democrata.

Os deputados do Partido Trabalhista, a principal força da oposição, também receberam ordem para rejeitar o texto. Embora alguns, procedentes de circunscrições eleitorais partidárias do Brexit, possam apoiar o governo.

Se o texto for rejeitado, o país mergulhará ainda mais no caos e arrastará uma UE cansada por uma questão que já deu por encerrada duas vezes.