Pacto sobre vítimas marca giro definitivo para paz com Farc

Há três anos mergulhados em um processo de diálogo para terminar com meio século de confronto armado, os rebeldes e o governo anunciaram um inédito pacto

A guerrilha das Farc e o governo da Colômbia deram nesta terça-feira o passo mais decisivo para a assinatura da paz mediada por Cuba, ao se comprometerem com indenizar as vítimas do conflito e punir os responsáveis por crimes atrozes.

Há três anos mergulhados em um processo de diálogo para terminar com meio século de confronto armado, os rebeldes e o governo anunciaram um inédito pacto sobre as vítimas.

Este é considerado o ponto medular das discussões que acontecem em Havana.

“Em cumprimento do nosso compromisso de pôr as vítimas no centro do acordo (…), o governo nacional e as Farc concordaram em criar o sistema integral de verdade, justiça, indenização, e não repetição” de violência, segundo uma declaração conjunta lida em Havana.

O acordo de 63 páginas foi firmado por Iván Márquez e Humberto de La Calle, chefes das equipes negociadoras das Farc e do governo, respectivamente, na presença de representantes de Cuba e da Noruega, fiadores do processo, e das vítimas, que foram a Havana apoiar o histórico pacto.

“Os colombianos têm uma notícia muito boa para o mundo. Não é retórica dizer que o anúncio do acordo sobre o reconhecimento dos direitos das vítimas prevê o possível fim do conflito e o advento de uma paz firme”, celebrou De La Calle.

Coroando um ano e meio de discussões, o acordo define o tratamento que será dado aos responsáveis de ambos os lados pelos crimes de lesa-humanidade sob um sistema jurídico especial.

Tal sistema será criado como parte do processo de paz e inclui penas alternativas de reclusão. Esses culpados poderão evitar ir para uma cela comum, se admitirem sua culpa, contribuírem com a verdade e indenizarem suas vítimas.

Terão de pagar, porém, penas alternativas de reclusão de cinco a oito anos.

“Não haverá prisão nesses casos. Em seu lugar, haverá uma restrição efetiva de liberdade”, explicou à imprensa De La Calle.

“É um sistema que se aplica a todos. Não é uma porta para a imunidade”, enfatizou.

“É um sistema que se aplica a todos. Não é uma porta para a impunidade”.

O texto também concede anistia para os ex-combatentes que não tenham estado envolvidos em crimes hediondos, como sequestro, violência sexual e execuções fora de combate, e sejam acusados somente por alçar armas contra o Estado.

“Este é o primeiro acordo de paz alcançado na Colômbia que não terminou com uma anistia geral para todos (…), mas com a criação de uma jurisdição especial (…) com competências (…) sobre todas as violações de direitos humanos e sobre todos os responsáveis por elas”, destacou Márquez.

O acordo prevê ainda penas de até 20 anos de prisão para quem não assumir sua responsabilidade e não ajudar na busca da verdade.

Iniciado de uma revolta no campo duramente reprimida, o conflito colombiano é um dos mais prolongados do mundo e já deixou mais de 220.000 mortos e seis milhões de deslocados, segundo números oficiais.

“Em Havana, chegamos a um acordo com as Farc no ponto das Vítimas. Nunca antes estivemos tão perto de um acordo definitivo!”, proclamou o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, no Twitter.

A voz das vítimas

O pacto sobre vítimas era considerado pelo governo e pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como a parte mais complicada da negociação, motivo pelo qual sua assinatura encaminha os diálogos para um desfecho satisfatório.

Até o momento, os envolvidos haviam conseguido fechar quatro dos seis pontos necessários para acabar com o conflito.

Antes já haviam chegado a fórmulas para atender o problema agrário – origem do confronto – e o do cultivo e tráfico de drogas ilegais, além de garantir a participação das Farc na política, depois que baixarem as armas.

Ainda falta definir o fim do confronto – que inclui o desarmamento da guerrilha – e a implementação e o referendo dos pactos de Havana.

Durante o ato desta terça, os representantes das vítimas anunciaram que vão vigiar “o estrito cumprimento” dos compromissos, segundo a jornalista Jineth Bedoya, sequestrada e violentada por paramilitares em 2000.

Ela testemunhou diante dos negociadores em Havana no final de 2014.

“Nosso apoio ao processo de paz não significa que vamos renunciar à justiça, à indenização e, sobretudo, à verdade”, disse Bedoya.

O general reformado Luis Mendieta, que foi por quase 12 anos refém da guerrilha, lembrou que há vítimas que conseguirão perdoar apenas quando souberem o que aconteceu com seus entes queridos desaparecidos.

“Aqueles que foram alvo de extorsões, de uma quantidade de delitos, pois também estão esperando que sejam indenizados para passar para este tema do perdão”, acrescentou.

As Farc e o governo se comprometeram a firmar a paz de forma definitiva antes de 23 de março de 2016, após um histórico aperto de mãos em Cuba entre o presidente Santos e o principal comandante da guerrilha, Timoleón Jiménez, em 23 de setembro passado.

Nesse dia, ambos anunciaram o pacto de justiça para as vítimas do conflito, mas depois surgiram diferenças sobre o alcance do acordo. Em tese, essas divergências ficaram superadas com a declaração desta terça-feira.

“Agora, temos pela frente o desafio de acertar as normas para o cessar-fogo e das hostilidades bilateral e definitivo, para a entrega das armas, ou seja, o fim do conflito”, completou De La Calle.

De Bogotá, a ONU saudou em um comunicado o anúncio sobre as vítimas e disse acreditar que marcará “o começo do último capítulo para o fim definitivo do conflito”.

Em conversa com a AFP, a especialista em conflitos Angelika Rettberg, da Universidade dos Andes da Colômbia, considerou que “este processo de paz vai entrar para a história, porque porá fim a um conflito de cinco décadas, mas também por este ponto: porque põe as vítimas no centro”.