Oposição está mais perto de inviabilizar votação da DRU

Partidos de oposição precisam de apenas mais uma assinatura para protocolarem emendas que vão adiar a votação da medida

Brasília – A oposição está mais perto de impedir a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Três emendas que podem atrasar a tramitação da matéria, no Senado, já têm 26 assinaturas de apoio.

Para ser protocolada na mesa diretora da Casa, uma emenda precisa de 27 assinaturas e os oposicionistas esperam conseguir na próxima semana, para cada uma delas, pelo menos mais quatro assinaturas, garantindo assim uma margem para o caso de algum senador da base aliada retirar o nome.

A apresentação de emendas faz com que a PEC da DRU volte para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que atrasaria a sua tramitação e impediria que ela fosse votada antes do dia 22 de dezembro. As três emendas que estão perto de serem apresentadas são da liderança do Democratas. Duas delas retiram do cálculo da DRU algumas contribuições sociais e os recursos do Programa de Integração Social (PIS).

A terceira faz um escalonamento para a Desvinculação de Receitas da União pelos próximos quatro anos, reduzindo 5 pontos percentuais a cada ano, de modo que em 2015 a DRU seria de apenas 5%. No texto atual da PEC, a desvinculação é 20% de todos os recursos do Orçamento Geral da União, e será aplicada até 2015.

O senador Clésio Andrade (PR-MG) disse hoje que assinou as emendas e declarou publicamente as suas reivindicações para retirar seu apoio aos oposicionistas. Para colaborar com o governo e com a aprovação rápida da DRU, Clésio Andrade tem, segundo nota divulgada por sua assessoria, três exigências. Ele quer que seja criado o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte; que a desembargadora Aussete Magalhães seja indicada para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ); e que a BR-381 seja duplicada no trecho que liga Belo Horizonte a João Monlevade (MG).

Segundo a nota, essas demandas são consideradas por Andrade e pelo senador Zezé Perrela (PDT-MG) como “interesses maiores de Minas Gerais” e, sem elas, não haverá apoio à PEC da DRU. A assessoria de Zezé Perrela não soube dizer se ele assinou as emendas e se compartilha das reivindicações divulgadas pelo colega de bancada. A DRU é considerada pelo governo como fundamental para manter o equilíbrio fiscal do país e garantir que esteja com as contas fortalecidas para enfrentar a crise econômica internacional.