ONU suaviza embargo de armas à Líbia e amplia missão

Além disso, a UNSMIL deve tramitar o processo de transição democrática nesse país, inclusive mediante a prestação de assistência técnica ao processo eleitoral líbio

Nações Unidas – O Conselho de Segurança da ONU ampliou nesta quinta-feira por um ano o mandato da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) e decidiu suavizar alguns aspectos do embargo de armas imposto a esse país em 2011.

Em uma resolução adotada por unanimidade, os 15 membros do principal órgão de decisão da ONU decidiram facilitar ao governo líbio a compra de equipamento militar “não mortífero” destinado exclusivamente a atender necessidades humanitárias ou de proteção.

O Conselho, que pediu que as autoridades líbias sigam melhorando a vigilância do armamento ou material conexo, decidiu também prorrogar por outro período inicial de 12 meses o mandato da missão na Líbia.

Após expressar sua preocupação pela proliferação ilícita de armas, pediu que a UNSMIL trabalhe para combatê-la, especialmente as armas pesadas, leves e pequenas, assim como mísseis portáteis, além de eliminar os restos explosivos de guerra.

Além disso, a UNSMIL deve tramitar o processo de transição democrática nesse país, inclusive mediante a prestação de assistência técnica ao processo eleitoral líbio e apoio na preparação, redação e aprovação de uma nova Constituição.

“A ONU tem um papel vital em apoiar à Líbia na reconstrução de suas instituições após quatro décadas de desgoverno”, afirmou o embaixador britânico, Mark Lyall Grant, após a aprovação da resolução.

Os 15 membros do Conselho de Segurança aprovaram, além disso, que a missão da ONU na Líbia promova o estado de direito e que vigie e proteja os direitos humanos nesse país, em conformidade com suas obrigações jurídicas internacionais.

Outro dos pilares da missão, segundo a resolução aprovada hoje, deve ser o restabelecimento da segurança pública, mediante o prestação de assistência técnica e estratégica às autoridades para estabelecer uma coordenação efetiva da segurança.

O Conselho de Segurança estabeleceu a UNSMIL em 2011 com o mandato de, entre outros objetivos, “entabular um diálogo político sem exclusões, propiciar a reconciliação nacional e empreender o processo constituinte e eleitoral”, após a queda do regime de Muammar Kadafi.