ONGs russas se rebelam contra lei aprovada por Putin

As ONGs russas lembram que, durante os expurgos stalinistas dos anos 30, as autoridades soviéticas obrigavam milhares de pessoas a se declararem agentes estrangeiros

Moscou – As principais ONGs russas se declararam, nesta quarta-feira, contrárias a uma lei promulgada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, que obriga essas organizações a serem registradas como “agentes estrangeiros” por receberem financiamento exterior e participarem da vida política.

“Não cumpriremos essa lei absurda. Não nos declararemos agentes estrangeiros porque não somos. Isso seria mentir. Não trabalhamos para outro país, mas para os cidadãos russos cujos direitos são violados pelo Estado”, assegurou à Agência Efe Ludmila Alexéyeva, veterana ativista soviética e russa.

A lei, que entrou em vigor nesta quarta, considera politicamente ativas as ONGs que financiam ou organizam ações políticas que persigam influenciar as decisões de instituições estatais e participam da formação da opinião pública.

As ONGs russas lembram que, durante os expurgos stalinistas dos anos 30, as autoridades soviéticas obrigavam milhares de pessoas a se declararem agentes estrangeiros.

“Na Rússia, agente estrangeiro é visto como algo negativo desde a era soviética. É como ser um inimigo do povo. Isto é muito perigoso. Se nos declararmos agentes estrangeiros, segundo a nova lei, vamos poder ser acusados de espionagem”, afirmou Grigori Melkonyans, subdiretor da organização Golos.

Os responsáveis das ONGs que se negarem a apresentar documentação para incorporação ao registro, poderão sofrer sanções como multas de até 300 mil rublos (US$ 9,2 mil), 480 horas de trabalho comunitário e, inclusive, serem detidos.


“As ONGs devem dar exemplos de resistência perante uma lei tão repressora, contra os planos de instaurar um Estado fechado e autoritário. O pior que pode acontecer é que eles nos prendam”, declarou Lev Ponomariov, dirigente da ONG Pelos Direitos Humanos.

O ativista explicou que eles aguardarão receber o primeiro documento oficial que obriga o cumprimento da lei para recorrer à Justiça ordinária, à Constitucional e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo, nessa ordem.

“Tenho certeza que eles tomarão medidas repressoras. Aplicarão multas e nos privarão de registro judicial. Podemos perder o escritório. Pois bem, trabalharemos de casa, buscaremos financiamento russo e resistiremos”, disse Ponomariov.

Putin apoiou a lei com o argumento de que os EUA levaram décadas se defendendo com uma legislação similar da influência exterior.

Os ativistas replicam que a lei faz uma interpretação tão ampla e livre sobre o conceito de atividade política, que qualquer organização pode ser afetada, o que consideram uma atitude típica de Estados totalitários.

“Não somos organizações políticas. Nenhum de nós luta pelo poder. A lei é um novo passo para a eliminação das ONGs independentes. É uma autêntica chantagem. Ou você é registrado como agente, ou fica impossível de trabalhar”, ressaltou Melkonyans.

Anteriormente, o governo russo já havia cortado das ONGs uma de suas principais fontes de financiamento ao ordenar o fechamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) por “influenciar nos processos políticos mediante entrega de subvenções”.


“Todos temos problemas de financiamento. A USAID era nossa principal patrocinadora. Estamos buscando financiamento russo. Por sorte, temos muitos voluntários”, acrescentou o ativista de Golos, organização que observa eleições e defende os direitos dos eleitores.

Por sua parte, Aleksandr Cherkasov assegurou que a organização Memorial não renunciará o financiamento estrangeira.

“Temos uma grande responsabilidade com muita gente. Também esperamos encontrar patrocinadores russos que não sejam covardes e entendam que os direitos humanos e a memória histórica são importantes”, assinalou.

Hoje mesmo, o escritório da Memorial, no centro de Moscou, apareceu com uma grande bandeira pintada, na qual estampava a frase “Agentes estrangeiros” e um coração desenhado junto à palavra EUA.

Os ativistas emolduram esta legislação na campanha de medidas adotadas por Putin contra a oposição, a liberdade de manifestação (lei sobre comícios), informação (tipificação da calúnia como delito penal) e internet (lista negra de páginas web).

“Somos perigosos porque recebemos muito apoio durante as eleições. As autoridades têm medo que as ONG ganhem força e o povo comece a exigir reformas políticas e legislativas”, indicou o ativista de Golos.