“Obamacare” será mantido enquanto houver recursos para apelação na justiça

A decisão foi tomada pelo mesmo juiz que considerou inconstitucional o serviço de saúde público americano

Washington — O juiz federal que declarou este mês inconstitucional a lei de saúde dos Estados Unidos, mais conhecida como “Obamacare”, afirmou neste domingo (30) que a legislação pode prevalecer enquanto ocorre a apelação da sentença.

O magistrado do Texas, Reed O’Connor, escreveu em uma ordem de suspensão que sua decisão não deveria entrar em vigor enquanto o caso estivesse na fase de apelação, já que “muitos americanos enfrentariam grande incerteza”, informou a mídia local.

Dezessete estados que defendem “Obamacare”, com o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, à frente, pediram ao juiz O’Connor que suspendesse sua decisão para que pudessem apresentar um recurso junto ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos EUA.

O próprio Becerra prometeu, através do twitter, seguir lutando para preservar “Obamacare”.

“Um tribunal federal no Texas concedeu o que pedimos em uma moção do dia 17 de dezembro. Estamos trabalhando para manter cuidados de saúde acessíveis para milhões de americanos, então avançamos”, indicou Becerra.

A decisão do juiz O’Connor, em meados de dezembro, veio depois que o Congresso modificou a lei há alguns meses no âmbito da reforma tributária promovida pelo presidente americano, Donald Trump.