Obama pede revogação de lei que impede o casamento gay

Este pedido foi encaminhado pelo executivo americano através de uma carta enviada aos nove membros da Suprema Corte que devem avaliar nos dias 26 e 27 de março a questão

A administração do presidente americano Barack Obama pediu formalmente nesta sexta-feira à Suprema Corte a revogação de uma lei que determina a nível federal que o casamento pode ser apenas a união entre um homem e uma mulher, de acordo com um documento ao qual a AFP teve acesso.

Este pedido foi encaminhado pelo executivo americano através de uma carta enviada aos nove membros da Suprema Corte que devem avaliar nos dias 26 e 27 de março a questão polêmica do abertura do casamento à comunidade homossexual por meio da revogação do ‘Defense of Marriage Act’ (DOMA), ou Lei de Defesa do Casamento, de 1996.

De acordo com a administração Obama, o DOMA “é contrária às garantias fundamentas de igualidade perante a lei” previstas Constituição e “impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados nos seus Estados de usufruir dos mesmos benefícios federais dos casais heterosexuais”.

“Esta discriminação não pode ser justificada em nome de interesses governamentais e por isso a lei DOMA é inconstitucional”, afirmou o executivo americano na carta assinada pelo Advogado-Geral da Casa Branca, Donald Verrilli.

Este envolvimento direto da administração Obama no debate não é uma surpresa, já que o presidente deu nos últimos meses diversos sinais de que queria garantir à comunidade homossexual o acesso ao casamento, tanto a nível local quando a nível federal.

No seu discurso de posse, no dia 21 de janeiro, Obama tinha declarado “Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs gays sejam tratados como todos os outros perante a lei”.

Em razão da lei DOMA, o casamento gay é proibido a nível federal, mas foi legalizado em nove dos 50 Estados Americanos.