O que mudará com a nova Constituição em Cuba?

Entre as principais mudanças está a retirada do termo "sociedade comunista" de um artigo da Constituição e a maior abertura para a iniciativa privada

Cuba se prepara para aprovar uma nova Constituição, que substituirá a vigente desde 1976. A nova Carta Magna abrirá as portas ao mercado e ao investimento privado, mas sem abandonar suas raízes socialistas.

Aprovado no domingo (22) pela Assembleia Nacional, o projeto da nova Carta Magna será levado para consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro e, depois, submetido a um referendo.

Confira abaixo alguns dos principais aspectos do novo texto:

– Propriedade privada

A nova normativa reconhecerá o mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro como parte da economia do país.

Essas mudanças darão amparo legal para os ajustes iniciados pelo então presidente Raúl Castro desde 2008, os quais permitiram o surgimento dos negócios privados, denominados “por conta própria”.

Desde essa data até maio de 2018, os empreendimentos privados englobam 591.000 pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país. Em muitos casos, trata-se de pequenas e microempresas.

As mudanças se fazem necessárias para promover o crescimento de sua economia, sob embargo dos Estados Unidos há mais de cinco décadas.

– Adeus à ‘sociedade comunista’

No artigo 5 da atual Constituição, está previsto que o governante e único Partido Comunista de Cuba (PCC) “organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista”.

Nesse novo projeto, porém, e em meio a uma abertura econômica sem precedentes desde a vitória da Revolução, a parte referente à “sociedade comunista” será retirada.

Além disso, o PCC, cujo primeiro-secretário é Raúl Castro, continua sendo o guia do país.

– Presidente e premiê

Será restituída a figura do presidente da República (atualmente presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros). Além disso, será criado o cargo de primeiro-ministro.

“A criação de um primeiro-ministro em Cuba obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes”, explicou à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.

Assim como acontece com outras “experiências de monopólio do Partido Comunista”, comentou.

“Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram com autonomia a esfera do governo, mas a posição se subordina ao presidente e ao primeiro-secretário, ou secretário-geral do Partido Comunista”, detalhou.

– Limite do período presidencial

A nova Constituição limitará o mandato presidencial a cinco anos, com a opção de uma reeleição imediata pelo mesmo período. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos, e a máxima, de 60, quando se candidatar pela primeira vez.

A ilha socialista foi governada pelos irmãos Fidel e Raúl Castro até se tornarem octogenários. Seu sucessor Díaz-Canel tem 58 anos.

“A limitação do período presidencial é uma mudança muito importante para a recirculação das elites cubanas. É outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva dentro do sistema unipartidarista”, considerou López-Levy.

O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional. Seus membros são escolhidos em uma votação popular, cujo número de candidatos equivale ao número de cadeiras.

– Matrimônio igualitário

Cuba, que após a vitória da Revolução em 1959 marginalizou os homossexuais, agora se prepara para acolher uma de suas principais demandas: o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para isso, o artigo 68 da nova Carta Magna deixará claro que o casamento é a união consensual “entre duas pessoas”, sem especificar sexo, retirando a exclusividade de que seja apenas para um casal formado por um homem e uma mulher.

“Embora tenha havido critérios diferentes (…) todas as pessoas estiveram de acordo em que este artigo falasse pela primeira vez do casamento entre duas pessoas. É um passo maravilhoso, e eu comemoro”, afirmou a deputada Mariela Castro.

Filha do ex-presidente Raúl Castro, Mariela lidera o Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), organização que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBT.