O que está em jogo na decisiva reunião do clima COP24 na Polônia

Encontro da ONU em Katowice é momento crítico para dar vida ao Acordo de Paris e estabelecer as regras e ferramentas para acelerar a ação climática global

São Paulo – Três anos após a criação do histórico Acordo de Paris, de combate às mudanças climáticas, representantes de mais de 195 países se reúnem em Katowice, na Polônia, para mais uma rodada de negociações da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP24, que ocorre de 03 a 14 de dezembro. O encontro é visto por muitos como a mais importante negociação climática desde 2015, quando o marco de Paris foi adotado na COP21.

No centro da reunião está a definição de estratégias para transformar em realidade a visão de futuro zero carbono do Acordo de Paris e atingir a meta de limitar o aquecimento do Planeta a no máximo 2 graus Celsius (ºC) até o final do século, acima do níveis pré-industriais, ou no cenário ideal, a 1,5 ºC, a fim de evitar alguns dos piores impactos de um planeta aquecido, como os trágicos incêndios florestais na Califórnia, secas e enchentes severas, tufões e furacões violentos no Pacífico, entre outos fenômenos climáticos furiosos.

Na prática, os compromissos palpáveis assumidos até hoje pelos países signatários do Acordo não dão conta do desafio e empurram os termômetros para uma alta de, no mínimo, três graus Celsius até o final do século, segundo o relatório Emissions Gap Report, lançado no último dia 27, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O relatório constatou que em 2017 as emissões totais anuais de gases do efeito estufa atingiram o recorde de 53,5 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), após três anos de emissões estáveis. Limitar o aquecimento a 2ºC exigirá que o países tripliquem seus esforços de combate ao aquecimento global até 2030, ou quintupliquem as ações para garantir um aumento da temperatura abaixo de 1,5° C, conforme prevê o Acordo de Paris.

“Somos a última geração que pode fazer algo a respeito”

Como se a advertência do painel internacional de especialistas sobre mudança climática, o IPCC, não fosse suficiente, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) descreve uma situação alarmante em seu Relatório Provisório sobre o Clima Global de 2018. Divulgado há poucos dias do inicio da COP24, o estudo mostra que a temperatura média global para o ano foi a quarta maior já registrada. A OMM acrescentou que os 20 anos mais quentes registrados ocorreram nos últimos 22 anos, com os “quatro mais quentes” ocorrendo nos últimos quatro anos.

“Vale a pena lembrar mais uma vez que somos a primeira geração que entende totalmente as mudanças climáticas e a última geração que pode fazer algo a respeito”, declarou de forma contundente Petteri Taalas, secretário-geral da OMM. “Não estamos bem posicionados para alcançar os objetivos da mudança climática e impedir o aumento da temperatura”, alertou.

Como a conta não fecha, os governos precisam fechar compromissos muito mais fortes em 2020, quando os pontos do acordo serão revisados. A COP24 em Katowice é terreno fértil para que os países se movimentem nesse sentido.

Há desafios no caminho, como o ambiente global em que o encontro da ONU se desenrola, mais arredio quanto a multilateralismo e cooperação internacional. Os países europeus estão ocupados com o Brexit, os Estados Unidos estão planejando abandonar o Acordo de Paris, e China e Índia estão mais cautelosos com  exposição nesse tema e, para piorar, agora até o Brasil dá sinais de retroagir em sua liderança ambiental.

Enquanto a maioria dos governos reconheçam publicamente a urgência das questões climáticas e a necessidade de evitar uma crise ambiental, as negociações da ONU, que muitas vezes ocorrem a portas fechadas, tendem a deixar a desejar em passos e ações significativas para enfrentá-la. Mas chegamos ao ponto em que o retrocesso simplesmente não é uma opção, e a inação será tremendamente cara em termos ambientais, sociais e econômicos.

Confira a seguir o que está em jogo na COP24:

Manual de operações para implementar o Acordo de Paris

O Acordo Climático de Paris estabeleceu diretrizes gerais para colocar o mundo numa rota segura. Este “livro de regras” ou “manual de operações” ainda está em construção e deverá ser finalizado na reunião na Polônia. Entre os pontos em discussão está a definição de procedimentos de reporte de informações detalhadas e padronizadas que garantam uma compreensão coletiva das implicações ambientais dos objetivos a serem determinados por cada país, além de um sistema de transparência e responsabilização que avalie o progresso em direção aos objetivos.

Metas nacionais mais fortes

Pelo Acordo de Paris, os países devem reforçar seus planos de ação climática a cada cinco anos. Estamos no meio do primeiro desses ciclos de cinco anos e a expectativa é que os governos sinalizem esforços mais enérgicos em sintonia com o que há de mais recente em produção científica sobre o tema. Segundo o painel de especialistas em clima da ONU, se os países não apresentassem metas nacionais mais fortes antes de 2020, será “muito difícil” cumprir os objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento a níveis mais seguros.

Dessa forma, os novos compromissos devem se basear na urgência ressaltada pelo relatório de clima da ONU (IPCC) e pelos resultados do Diálogo de Talanoa, o primeiro levantamento conjunto de progresso sob o Acordo de Paris a ser concluído na Polônia e que se organiza basicamente em torno de três questões: 1) onde estamos; 2) aonde queremos ir; e 3) como chegaremos lá. A ideia aqui é elevar o grau de ambição dos compromissos nacionais de redução de emissões antes do Acordo de Paris entrar em vigor, em 2020.

Financiamento

O financiamento climático está no centro das negociações sobre o clima desde a sua criação e é essencial para cumprir o Acordo de Paris. Em Katowice, está em pauta a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2020. Um dos mecanismos mais significativos para canalizar apoio financeiro é o Fundo Verde do Clima, que vem sofrendo reduções nos últimos anos.

Espera-se um compromisso dos países ricos em dobrar as contribuições para o Fundo em comparação com sua dotação inicial. Outros importantes fundos climáticos incluem o Fundo de Adaptação e o  Fundo para Países Menos Desenvolvidos. O desfecho ideal, segundo especialistas na área, é que a COP24 mostre que os países em desenvolvimento, especialmente aqueles mais vulneráveis, terão o apoio necessário para investir em soluções e se adaptar aos impactos climáticos.