O exemplo que vem do Leste Europeu

A simplificação dos impostos em nove países da ex-Cortina de Ferro deixou a arrecadação muito mais eficiente

A transição dos países do Leste Europeu para o capitalismo, a partir da década de 90, foi traumática para indivíduos, empresas e até para o próprio governo. Entre as inúmeras mudanças pelas quais a população passou, estava a obrigação de contribuir com um regime mais intenso de cobrança de impostos. O setor público, por sua vez, teve de aprender a realizar essa cobrança. O aprendizado recente, no entanto, está sendo assimilado com rapidez. É no Leste Europeu que estão acontecendo importantes experiências de inovação na questão tributária. Desde 1994, nove países, sete deles integrantes da extinta União Soviética, adotaram impostos de alíquota única, raramente aplicados na prática, com resultados que chamam a atenção do resto do mundo.

O exemplo mais recente e bem-sucedido é o da Eslováquia. A partir de janeiro de 2004, esse país pouco maior que o estado do Espírito Santo e com 5 milhões de habitantes simplificou seu sistema tributário ao máximo. Cancelou toda a estrutura vigente e adotou apenas três impostos (veja quadro) — todos eles com a única e mesma alíquota de 19%. “Com isso, as pessoas pagam menos, as empresas também, e o governo tem menos dor de cabeça”, diz Norbert Walker, economista-chefe do Deutsche Bank, em Frankfurt. “A mudança só foi ruim para os contadores que atendiam as pessoas físicas e para os consultores tributários de empresas, que perderam boa parte de sua fonte de renda.” O melhor é que tudo isso foi fei to sem prejudicar a arrecadação e o equilíbrio das contas do governo.

A idéia por trás do imposto com alíquota única (não confundir com imposto único) é simplificar a cobrança para controlar melhor a arrecadação e, portanto, reduzir a sonegação. Criar uma tarifa única de tributação, desde que baixa, estimula a migração de atividades informais para o setor visível da economia e torna a fiscalização mais eficiente. Foi o que ocorreu na Rússia, a partir de 2001. Em vez de três alíquotas crescentes para o imposto de renda, o governo adotou um só percentual: 13%. Como resultado, a entrada de dinheiro no caixa cresceu 46% em um ano. Repetindo: 46% em um ano. “O novo sistema facilitou a vida dos fiscais”, afirma um estudo da economista russa Anna Ivanova, realizado para o Fundo Monetário Internacional.

A lógica é cristalina. Muitas alíquotas e exceções estimulam quem paga mais imposto a procurar maneiras legais — ou nem tanto — de economizar. Isso obriga as autoridades a atualizar constantemente as normas para tapar os buracos descobertos por consultores e advogados. O resultado são sistemas complexos, que aumentam os custos administrativos das empresas (situação que as companhias e os cidadãos brasileiros conhecem bem). Ao optar pela simplicidade, o governo facilita a vida de todos — empresas, fiscais e contribuintes. “O mais importante é que o novo sistema passou a atrair mais companhias para a Eslováquia”, diz Walker. “Simplicidade fiscal é um grande diferencial a favor de qualquer país.” Uma lição que o Brasil ainda não aprendeu.

A simplificação do imposto
Veja como a Eslováquia simplificou a vida das empresas e dos
cidadãos e tornou as contas mais transparentes sem prejudicar sua arrecadação
Imposto
Como era
Como ficou
Imposto de renda (pessoa física)
Cinco alíquotas: 10%, 20%, 25%, 35% e 38% Isenção até
1 100 dólares por ano
Uma alíquota: 19% Isenção até 2 300 dólares por ano
Imposto de renda (empresas)
Alíquota de 25%
Alíquota de 19%
Imposto sobre vendas(1)
Tarifas sobre fumo, bebidas e combustíveis
Alíquota de 19%
Arrecadação (em % do PIB)
19%
18%(2)
(1) Imposto sobre valor agregado, equivalente ao ICMS brasileiro
(2) Projeção do governo para 2006
Fonte: Banco da República Eslovaca