Reações internacionais não fazem Maduro mudar de plano

Trump, Europa e vizinhos fazem pressão, mas a Venezuela mantém Constituinte para o dia 30

O plano do regime chavista de eleger uma Assembleia Constituinte, no dia 30, para substituir o Parlamento de maioria oposicionista e garantir sua permanência no poder sem eleições livres, está causando reações internacionais mais concretas.

O presidente Donald Trump ameaçou impor sanções contra a Venezuela se o governo seguir adiante com esse plano. A Espanha propôs à União Europeia (UE) que faça o mesmo e a Alemanha pediu que o presidente Nicolás Maduro volte atrás, assim como já havia feito a vizinha Colômbia.

“Os Estados Unidos não ficarão de braços cruzados enquanto a Venezuela desmorona”, declarou Trump em um comunicado. “Se o regime de Maduro impuser sua Assembleia Constituinte no dia 30 de julho, os Estados Unidos adotarão ações econômicas fortes e imediatas.”

Em reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores da UE em Bruxelas, o chanceler espanhol, Alfonso Dastis, pediu na segunda-feira que o bloco discuta a possibilidade de impor sanções contra o governo venezuelano, se for realizada a Constituinte. Dastis qualificou a aprovação de uma nova Constituição, nos moldes pretendidos por Maduro, de um passo de “difícil retorno”.

O presidente venezuelano determinou que metade das 500 cadeiras da nova Assembleia seja preenchida por representantes dos conselhos comunais, controlados por seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Maduro decretou que o “primeiro ato” da Constituinte será instalar uma “Comissão da Verdade”, presidida pela ex-ministra das Comunicações Delcy Rodríguez, que ele chamou de “tigre” por sua feroz defesa do socialismo. A comissão investigará o “terrorismo”, que é como o presidente se refere à oposição.

Além disso, o propósito da nova Constituição é instituir um “Estado comunal”, no qual serão incorporados órgãos paralelos criados pelo chavismo, como os “coletivos”, milícias que defendem o regime, e as “missões”, agências de doutrinação e de trabalhos sociais.

Desde que perderam as eleições para a Assembleia Nacional, em dezembro de 2015, os chavistas têm evitado consultas populares. O Conselho Eleitoral, controlado pelo regime, impediu a realização de um referendo revogatório do mandato de Maduro, que levaria a nova eleição presidencial. Não foram realizadas as eleições estaduais que pela lei deveriam ter ocorrido em dezembro, e não há previsão para as eleições municipais, que deveriam acontecer neste ano.

Uma porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que o presidente venezuelano deveria rever o plano da Constituinte, depois do plebiscito promovido no domingo pela oposição, no qual mais de 7 milhões de eleitores votaram contra a sua convocação, pela realização de novas eleições e formação de um governo de união nacional, pediram que os militares protejam a Constituição vigente e sejam acatadas as decisões da Assembleia Nacional, que o Tribunal Supremo de Justiça, controlado pelos chavistas, anula sistematicamente.

“Do nosso ponto de vista, o plebiscito expressou claramente a vontade do país”, disse a porta-voz Maria Adebahr. “Embora o resultado não seja juridicamente vinculante, deve levar o presidente Maduro a rever a Constituinte.” A porta-voz acrescentou que a embaixada alemã em Caracas está em contato com representantes da oposição.

O chanceler venezuelano, Samuel Moncada, escolheu responder aos Estados Unidos, principal alvo do regime desde os tempos do ex-presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. “A Constituinte segue adiante”, assegurou Moncada. “Hoje o povo venezuelano é livre e responderá unido ante a insolente ameaça feita por um império xenófobo e racista.”

O chanceler acrescentou que, por instrução do presidente, o governo venezuelano está fazendo uma “revisão profunda” das relações com os EUA. “Não aceitamos humilhações de ninguém.”

Contra os vizinhos 

Moncada também anunciou que o governo declarou “persona non grata” os quatro ex-presidentes que atuaram como observadores no referendo de domingo da oposição: Jorge Quiroga, da Bolívia, Andrés Pastrana, da Colômbia, Laura Chinchilla e Miguel Rodríguez, ambos da Costa Rica.

O mesmo destino pode ter o atual presidente colombiano, Juan Manuel Santos. Ele se reuniu na segunda-feira com o ditador cubano, Raúl Castro, e, segundo o jornal inglês Financial Times, pediu que o ajude a mediar um processo de paz na Venezuela.

O contexto do pedido é o diálogo mediado pelo regime cubano em Havana, que levou ao acordo de paz entre o governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Castro, aliado dos chavistas, não respondeu publicamente.

Santos tem pedido a Maduro que volte atrás no plano da Constituinte. Nesta segunda-feira, depois de falar com Castro, o presidente colombiano tuitou: “Reiteramos que é preciso desmontar a Constituinte para conseguir uma solução negociada, rápida e pacífica na Venezuela. O mundo inteiro está pedindo isso”.

Fortalecida pelo alto comparecimento na consulta popular de domingo — 7 milhões representam 37% dos 19 milhões de eleitores venezuelanos —, a oposição definiu uma pauta diária de ações contra o governo, chamada de “Hora Zero Nacional”.

Seguindo esse calendário, nesta terça-feira, a maioria oposicionista da Assembleia Nacional aprovou a substituição dos 33 membros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nomeados em dezembro de 2015, depois da vitória da oposição nas eleições parlamentares. A medida, aprovada pela maioria chavista antes da posse da nova Assembleia, garantiu ao regime o controle sobre o TSJ.

Nesta quarta-feira, a pauta prevê a criação de um governo de união nacional, e também de “comitês da hora zero” nas 2.020 seções eleitorais nas quais foi realizada a consulta popular de domingo.

Para esta quinta-feira, está convocada uma greve geral de 24 horas, “sem violência”, para pressionar pela “restauração da ordem constitucional”.

É improvável que o regime reconheça os fatos consumados que a oposição tenta semear. Mas o fato é que, a partir de domingo, os chavistas foram colocados na defensiva.